Gestora de plano de saúde deve fornecer medicamentos à base de cannabis para paciente com fibromialgia e dor crônica
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu que um paciente tem direito a um tratamento anual custeado pela empresa gestora de seu plano de saúde.
Publicada em 27/09/2024
Imagem: PixaBay
Em Manaus, Amazonas, um paciente com fibromialgia e dor crônica conseguiu, por meio de uma ação judicial, que a empresa responsável por seu plano de saúde arcasse com o tratamento à base de cannabis.
O juiz Cid da Veiga Soares Junior, titular da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, determinou que a empresa forneça anualmente 96 frascos de medicamentos contendo canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) e 72 frascos de óleo rico em CBD. Caso a ordem não seja cumprida, a empresa será multada em R$ 5 mil por dia, até o limite de 10 dias, contados a partir do recebimento do mandado.
De acordo com a petição, nos últimos seis meses o paciente apresentou uma piora em sua condição de saúde, manifestando sintomas como fadiga persistente, rigidez articular matinal e dificuldade de concentração e memória.
Devido a esses sintomas, foi necessário ajustar a dose da medicação convencional, aproximando-a de níveis tóxicos. Segundo o laudo, a terapia canabinoide tem respaldo científico e é indicada para o tratamento do paciente, sendo recomendada sua utilização contínua.
