Ilhas Cayman estudam dar adeus à proibição com estilo e cautela
Após aprovação em referendo, comissão sugere modelo de redução de danos e convoca população para debater posse, cultivo doméstico e anistia
Mais de um ano após a população das Ilhas Cayman votar a favor da descriminalização da cannabis, a Comissão de Reforma Legislativa (LRC) deu um novo passo ao publicar um documento que propõe mudanças na legislação e abre consulta pública sobre o tema.
Segundo o site Newsweed, o relatório "Reforma da legislação sobre a canábis: opções para um quadro de minimização de riscos", divulgado em julho de 2026, apresenta diferentes modelos regulatórios e recomenda uma abordagem gradual, baseada na redução de danos. A consulta pública ficará aberta até 1º de setembro de 2026, permitindo que moradores e outros interessados contribuam com sugestões.
A iniciativa ocorre após o referendo realizado em abril de 2025, quando 56% dos eleitores apoiaram a descriminalização da posse e do consumo de pequenas quantidades de cannabis. Embora o resultado não tenha caráter vinculativo, ele passou a orientar os estudos para uma possível reforma legislativa.
Descriminalização sem mercado legal
De acordo com o site Newsweed, a comissão analisou modelos que vão da simples descriminalização à legalização comercial, concluindo que, neste momento, a melhor alternativa é retirar as sanções penais para posse e consumo, mantendo proibidas a produção e a comercialização da cannabis.
O relatório afirma que a política de proibição não impediu o consumo e contribuiu para problemas sociais e de saúde, além de dificultar o acesso de usuários a tratamento e direcionar recursos públicos para ações repressivas. O documento também destaca que pessoas de grupos socioeconômicos mais vulneráveis são as mais afetadas pelas consequências de condenações relacionadas à posse de pequenas quantidades da planta.
Consulta pública debate cultivo doméstico e anistia
A comissão entende que uma legalização comercial ainda enfrenta desafios regulatórios, financeiros e jurídicos, incluindo possíveis conflitos com convenções internacionais e a necessidade de aprovação do Reino Unido, responsável por temas constitucionais do território.
Entre os temas em debate na consulta pública estão a descriminalização do cultivo para uso pessoal, a autorização para que adultos portem até 30 gramas de cannabis seca, o cultivo de até quatro plantas por residência e a anulação de condenações por infrações de menor gravidade.
As Ilhas Cayman já contam com um programa de cannabis medicinal desde 2017 e acompanham o movimento observado em outros países do Caribe de revisão das políticas relacionadas à cannabis.
Fonte: conteúdo originalmente publicado pelo portal NewsWeed.