Importância da RDC 660 para tratamento de infecções ginecológicas

A ginecologista Mariana Prado destaca a importância dos produtos de cannabis no tratamento ginecológico, sublinhando que o fim da RDC 660 pode impactar diretamente os pacientes. Segundo Prado, "na ginecologia, o impacto é significativo, especialmente porque a maioria dos tratamentos requer formulações e apresentações que, na maioria das vezes, os produtos nacionais disponíveis nas farmácias e associações não abrangem. Como ainda estamos nos estágios iniciais em termos de judicialização, prevejo um cenário desfavorável."

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 660 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula a importação de produtos derivados de cannabis no Brasil, enfrenta uma situação delicada e potencialmente decisiva. Entre debates intensos e muita discussão nos bastidores do mercado da cannabis no Brasil, o futuro dessa norma, criada em 2015, permanece incerto.

O futuro incerto da RDC 660: uma normativa judicializada em debate. Saiba mais

A RDC 660 foi emitida com base em uma determinação judicial, portanto, ainda não está completamente decidida. Conforme normativa publicada no site oficial da própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os produtos importados via RDC 660 não passam por avaliação da Anvisa, neste caso o órgão não pode assegurar as Boas Práticas de Fabricação estabelecidas pela agência. Porém, o que são significa, necessariamente, que o produto não esteja enquadrado com as regras de segurança sanitária no país de origem. 

De acordo com uma fonte ligada à Anvisa, a maioria dos produtos da 660 vem dos EUA. Lá, a Food and Drug Administration (FDA) trata esses produtos, mesmo sendo de uso medicinal, como suplementos alimentares, que não são avaliados pelo órgão, ficando isentos de registro ou cadastro. Nem lá nem aqui os produtos passam por certificação. A própria RDC 660 reforça que a decisão fica a critério dos profissionais médicos, pacientes ou seus responsáveis legais.