Massachusetts pode votar fechamento do mercado de cannabis para uso adulto em 2026

Massachusetts volta a discutir o futuro de seu mercado regulado. Desta vez, porém, o debate segue em direção oposta. O estado norte-americano poderá levar às urnas uma proposta que prevê o encerramento das vendas regulamentadas de cannabis recreativa e o fim do cultivo doméstico não medicinal.

Segundo o site Canamo, a Comissão de Lei Eleitoral de Massachusetts iniciou a análise da última contestação relacionada à iniciativa denominada “Uma Lei para Restaurar uma Política Sensata sobre a Maconha”. A audiência começou nesta quarta-feira e poderá se estender até os dias 16 e 17 de julho.

O processo não avalia o mérito da proposta, mas a validade das assinaturas apresentadas para que a medida seja incluída na cédula eleitoral de 3 de novembro.

Assinaturas colocam proposta em fase decisiva

De acordo com a Secretaria de Estado de Massachusetts, a Divisão Eleitoral validou 12.551 das 12.889 assinaturas entregues pelos proponentes antes do prazo de 1º de julho. O número supera por pequena margem o mínimo exigido de 12.429 assinaturas.

Segundo o site Canamo, Kevin Gilnack contesta a segunda rodada de assinaturas apresentadas pela campanha. A impugnação alega possíveis falsificações, inconsistências com o cadastro eleitoral, métodos irregulares de coleta e pedidos de retirada de assinatura que não teriam sido atendidos.

Uma contestação anterior contra o primeiro lote de assinaturas já havia sido rejeitada em janeiro.

O que muda se a proposta for aprovada

Caso a medida avance para a votação e seja aprovada pelos eleitores em novembro, ela entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028.

O projeto não restabelece uma proibição total da cannabis. O programa medicinal seria mantido, assim como a permissão para que pessoas com mais de 21 anos possuam até 28 gramas sem penalidade.

No entanto, a proposta prevê a revogação das regulamentações que sustentam o mercado adulto, encerrando a venda legal de cannabis recreativa, eliminando o cultivo doméstico não medicinal e permitindo que empresas do setor recreativo solicitem licenças para atuar exclusivamente no mercado medicinal ou transfiram seus estoques existentes.

Mercado consolidado pode voltar às urnas

Massachusetts aprovou o uso adulto da cannabis em 2016 por meio de referendo popular. As primeiras lojas foram inauguradas em novembro de 2018 e, posteriormente, o estado ampliou suas regulamentações para incluir modalidades de consumo social.

Segundo o site Canamo, a eventual votação não trata da criação de um novo mercado, mas da possível desmontagem de uma estrutura já consolidada e que passou por expansões regulatórias ao longo dos últimos anos.

A proposta também chama atenção por contrastar com debates em outros estados norte-americanos, muitos deles voltados à ampliação do acesso legal e à regulamentação do cultivo doméstico.

Debate envolve empregos, arrecadação e programas de equidade

De acordo com a publicação, a campanha favorável à revogação do mercado adulto recebe apoio da organização Smart Approaches to Marijuana, que prometeu contribuições de US$ 1,55 milhão até o final de 2025.

Em resposta, varejistas, profissionais de saúde, autoridades locais e organizações pró-cannabis lançaram no final de junho a campanha Stop the Repeal.

O debate reúne diferentes setores e envolve temas como empregos, arrecadação tributária, regulamentação e o futuro dos programas de equidade social vinculados ao mercado legal.

Por enquanto, a audiência em andamento não definirá o destino do mercado de cannabis para uso adulto em Massachusetts. A decisão imediata será apenas sobre a possibilidade de os eleitores levarem a questão às urnas em novembro. Se isso ocorrer, o estado poderá voltar a votar a cannabis dez anos após sua legalização — desta vez para decidir se o mercado regulado continuará existindo.

Fonte: Canamo