No fim de maio, o Ministério da Saúde lançou um chamamento público convocando empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, insumos à base de cannabis, planta popularmente conhecida como "maconha".

A medida busca atender 25 pacientes que obtiveram decisões judiciais individuais favoráveis ao fornecimento de medicamentos específicos - nem todos a base de cannabis.

De acordo com nota divulgada pelo ministério, o objetivo é garantir a continuidade do tratamento desses pacientes, com respaldo em prescrição médica e laudo clínico. Entre os produtos selecionados estão soluções orais de canabidiol (CBD), das empresas Prati-Donaduzzi e Mantecorp Farmasa.

“Esses insumos foram selecionados com base nas determinações judiciais, acompanhadas de prescrição médica e laudo clínico”, informou o Ministério da Saúde.

As empresas interessadas tiveram até o dia 6 de junho de 2025 para apresentar suas propostas. O processo está atualmente em fase de análise, ainda sem previsão para publicação dos resultados.

Contratação direta amparada pela nova Lei de Licitações

O chamamento público é um instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que permite a contratação direta em caráter excepcional. Segundo o ministério, essa alternativa garante transparência e agilidade em situações emergenciais, como no caso da judicialização da saúde.

“Trata-se, portanto, de uma medida pontual e emergencial no contexto da judicialização da saúde, sem relação com a ampliação de acesso via SUS ou com políticas públicas estruturais”, reforçou a pasta.

Além dos produtos à base de cannabis, o chamamento contempla outros medicamentos de alto custo. Entre eles, o fulvestranto, inibidor do crescimento de células de câncer de mama humano sensíveis ao estrogênio e o ribociclibe, medicamento de uso oral, inibidor da produção do estrogênio e bloqueador de seus receptores.