Antônio (nome fictício), de 14 anos, é portador de autismo severo, síndrome de Down e atraso de linguagem. Paciente canábico, o morador de Poxoréu - Mato Grosso conquistou, com auxilio da Defensoria pública o direito pelo seu tratamento gratuito com Canabidiol (200 mg/ml).

A mãe do adolescente procurou a Defensoria após a interrupção do tratamento devido ao alto custo do medicamento - cerca de R$ 3 mil mensais. Essa interrupção resultou no agravamento dos sintomas do jovem, que passou a apresentar crises de movimentos repetitivos, gritos e melhorias extremas, além de perda de controle sobre necessidades fisiológicas.

Segundo o defensor público Marcelo De Nardi, medicamentos tradicionais como Risperidona, Fluoxetina e Ritalina foram ineficazes no controle dos sintomas, enquanto o Canabidiol demonstrou melhorias significativas na qualidade de vida do adolescente e de sua família.

Após o Estado e o Município não apresentarem solução administrativa para o caso, a Defensoria ajuizou ação em junho deste ano. Em julho, o juiz Darwin Pontes concedeu liminar determinando o bloqueio de recursos para custear o tratamento, caso o Estado não cumprisse a decisão no prazo de cinco dias após a citação.

Após a contestação do Estado, o caso foi iniciado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Saúde Pública). Durante a negociação, foram realizadas diligências administrativas e solicitado um parecer técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) sobre o quadro clínico do paciente, além do levantamento de preços dos medicamentos em farmácias locais.

Como a Procuradoria Geral do Estado não apresentou manifestação durante as negociações, o juiz Agamenon Moreno Júnior determinou, no dia 13 de novembro, a aquisição do medicamento da farmácia que oferecia o menor preço - R$ 7,6 mil por três meses de tratamento. O Canabidiol adquirido será com validade mínima de 18 meses e disponibilizado ao paciente pela Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo o defensor público, a prescrição do Canabidiol foi considerada a única alternativa viável para o controle dos sintomas do adolescente. “O Canabidiol tem demonstrado benefícios comprovados no manejo de condições neurológicas e alterações comportamentais graves. Nesse caso, ele é essencial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida do jovem e de sua família”, afirmou De Nardi.

Com informações da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso