Produtos comestíveis de cannabis: novas exigências dividem reguladores e empresas nos EUA
Novas exigências para embalagens de produtos comestíveis de cannabis medicinal entram em vigor em novembro nos Estados Unidos
Mudanças na regulamentação de produtos comestíveis de cannabis medicinal em Oklahoma têm gerado incertezas entre empresas e pacientes. A poucos meses da entrada em vigor das novas exigências para embalagens, operadores afirmam que a legislação traz critérios considerados subjetivos, o que pode dificultar sua aplicação e adaptação pelo mercado.
Segundo o site MJBizDaily, as regras passam a valer em 1º de novembro e proíbem embalagens e rótulos que possam ser considerados atrativos para crianças.
Novas exigências para embalagens
A legislação determina que os produtos comestíveis de cannabis não poderão utilizar imagens, palavras ou formatos que remetam ao universo infantil, incluindo personagens, pessoas, animais ou qualquer semelhança com doces tradicionais. O descumprimento das regras poderá resultar em multa de US$ 500 por produto, além da retirada dos itens do mercado.
A medida busca reduzir o risco de ingestão acidental por crianças, preocupação que vem motivando mudanças regulatórias em diferentes estados norte-americanos.
Mercado pede mais clareza
Durante reunião do Conselho Consultivo da Oklahoma Medical Marijuana Authority (OMMA), representantes do setor afirmaram que a redação da norma abre espaço para diferentes interpretações pelos fiscais.
A paciente Nancy Wallace afirmou, em entrevista ao MJBizDaily: "Basicamente, eles estão dizendo que os produtos comestíveis de cannabis não podem ter a aparência de nada que as pessoas já tenham comido".
Já John Koumbis, proprietário da JKJ Processing, declarou que a subjetividade da norma pode gerar insegurança para os fabricantes. "Um fiscal da OMMA pode dizer que sua embalagem está adequada. Outro pode dizer que não considera a embalagem apropriada", disse ao portal.
Segundo o MJBizDaily, empresários defendem a criação de um sistema de aprovação prévia das embalagens pela OMMA antes da comercialização dos produtos. A presidente da agência, Adria Berry, informou que esse modelo já é adotado em outros estados, mas sua implementação em Oklahoma dependeria de mudanças na legislação estadual.
Fonte: MJBizDaily