Em outubro de 2024, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou uma medida que permite a regularização de produtos à base de cannabis sativa e prescrição por médicos-veterinários, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A decisão, que altera a Portaria SVS/MS 344/1998, representa um marco para a medicina veterinária no Brasil e abre caminho para tratamentos mais seguros e controlados em animais.

"O Ministério da Agricultura e Pecuária poderá regularizar produtos veterinários à base de Cannabis para comercialização no país. No Brasil, produtos veterinários são regularizados pela Mapa.", Anvisa destacou em nota.

De acordo com a nova regra, somente médicos veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) poderão prescrever esses produtos, mediante receitas especiais retidas em farmácias, nos mesmos moldes já aplicados a medicamentos controlados. A medida altera a Portaria SVS/MS 344/1998 e garante que o uso seja estritamente terapêutico, com rígido controle sanitário.

Entre as mudanças, o Mapa passa a poder regularizar produtos veterinários à base de cannabis no país. Já os veterinários poderão prescrever:

* Medicamentos de cannabis registrados na Anvisa;

* Produtos de cannabis regularizados pela Anvisa, nos termos da RDC 327/2019;

* Produtos de uso exclusivo animal que venham a ser aprovados pelo Mapa.

A manipulação de óleos e extratos segue proibida, e a decisão não altera a norma de importação individual prevista na RDC 660/2022, válida apenas para uso humano.

O médico-veterinário Bruno Perozzo destacou: “Não faz sentido que os veterinários sejam impedidos de prescrever produtos da RDC 660, já que estes contêm as mesmas substâncias controladas presentes nos produtos regulamentados pela RDC 327. Além disso, a classe veterinária é reconhecida como prescritora de medicamentos que incluem substâncias psicotrópicas e entorpecentes.”

Avanços para a medicina veterinária

O uso medicinal da cannabis em animais já vinha sendo estudado no Brasil. Um levantamento recente apontou que a planta tem mostrado resultados relevantes no tratamento de doenças neurológicas, inflamatórias, dermatológicas, oncológicas e relacionadas à dor crônica em pequenos animais

A médica-veterinária Alice Bonelli, em entrevista anterior ao Sechat, já havia ressaltado que a área passa por mudanças significativas e que o interesse científico sobre os benefícios da cannabis é crescente, mas exige cautela e cuidado. Ela também fez um alerta para os riscos de óleos inadequados, como os de semente de uva e abacate, que são prejudiciais aos animais, reforçando a importância de produtos regularizados e seguros. Algumas empresas internacionais e associações brasileiras já investem em produtos específicos para pets.