O estado da Flórida, nos Estados Unidos, poderá adotar, a partir de 1º de julho de 2026, novas regras sobre o consumo de produtos fumígenos ou vaporizados em espaços públicos. 

O projeto de lei House Bill 389 (HB 389), publicado no último dia 6 de novembro de 2025, propõe revisões à Flórida Clean Indoor Air Act, redefinindo conceitos e atualizando termos ligados ao ato de fumar e vaporizar.

Revisão das definições e novas restrições

Segundo o texto, disponível no site oficial do Senado da Flórida, a proposta revisa a intenção legislativa do estado para deixar claro que, a proteção à saúde pública em ambientes coletivos também se estende ao uso de substâncias consumidas por meio da vaporização ou do fumo.

O documento redefine o que é considerado “lugar público”, atualiza as definições de “fumar” e “vaporizar” e estabelece que as mesmas restrições aplicadas ao tabaco também passam a valer para produtos de cannabis fumados ou vaporizados.

O projeto também altera as regras que tratam das “custom smoking rooms”, que são espaços autorizados para consumo em condições específicas, determinando que o uso de produtos de cannabis, em qualquer forma, não será permitido nesses locais.

O texto não trata do acesso ou da liberação da cannabis, mas sim dos locais e das condições em que o consumo pode ocorrer. A proposta busca garantir maior clareza e uniformidade às normas já existentes, alinhando-as às novas práticas e dispositivos de consumo observados no estado.

Se aprovado, o projeto entra em vigor em junho de 2026, atualizando a legislação estadual sobre ambientes livres de fumaça para acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas ligadas ao uso de produtos fumígenos e vaporizados.