Receita médica, fiscalização e portas fechadas: a nova fase da cannabis na Tailândia
Novas diretrizes da Tailândia estabelecem suspensão de até 90 dias para estabelecimentos que descumprirem as normas do mercado de cannabis medicinal
Era apenas uma questão de tempo até que o rápido crescimento do mercado de cannabis na Tailândia encontrasse um freio regulatório mais rígido. Após anos de expansão impulsionada pela flexibilização das leis, o governo do país passou a reforçar a fiscalização sobre o setor e definiu uma nova escala de penalidades para empresas que descumprirem as regras relacionadas ao uso medicinal da planta.
Segundo o site Canamo, o Departamento de Medicina Tradicional e Alternativa da Tailândia (DTAM) publicou, em 22 de junho, diretrizes que estabelecem critérios unificados para a aplicação de sanções em todo o país.
A medida vale para empresas autorizadas a pesquisar, exportar, vender ou processar ervas controladas e busca garantir que inspetores e operadores adotem os mesmos procedimentos tanto em Bangkok quanto nas demais províncias.
A iniciativa fortalece o modelo regulatório em vigor desde 2025 e amplia os mecanismos de fiscalização sobre a cadeia produtiva da cannabis medicinal.
Fiscalização da cannabis na Tailândia ganha novas penalidades
De acordo com o site Canamo, infrações administrativas poderão resultar na suspensão da licença por 30 dias. Entre elas estão a falta de manutenção ou envio dos registros obrigatórios, a comercialização ou exportação de flores que não atendam às boas práticas de cultivo e colheita, a ausência da licença em local visível e a realização de publicidade comercial.
As punições tornam-se ainda mais severas quando empresas deixam de informar detalhes sobre exportações ou comercializam cannabis sem receita emitida por profissional habilitado. Nesses casos, a suspensão poderá chegar a 90 dias.
Quando houver mais de uma infração, os períodos de suspensão poderão ser somados, embora o fechamento temporário não possa ultrapassar três meses.
Venda sem receita pode levar à cassação da licença
As sanções mais rígidas envolvem a revogação definitiva da licença de funcionamento.
A penalidade poderá ser aplicada em casos como envio de informações falsas às autoridades, venda de cannabis sem prescrição médica para menores de 20 anos, estudantes, gestantes ou mulheres em período de amamentação, além da permissão para consumo da planta nas dependências do estabelecimento.
Também estão entre as infrações graves a comercialização de cannabis pela internet, por meio de máquinas automáticas ou em locais proibidos, como templos, residências estudantis e parques públicos. A reincidência em uma mesma infração após um período de suspensão também poderá resultar na perda definitiva da autorização para operar.
Regulação busca consolidar modelo medicinal
Ainda segundo o site Canamo, a nova política aprofunda o processo regulatório iniciado após a retirada da cannabis da lista de narcóticos, decisão que permitiu a rápida abertura de milhares de estabelecimentos, especialmente em regiões turísticas, antes da criação de regras mais abrangentes para o setor.
Desde então, as autoridades tailandesas vêm adotando medidas voltadas ao fortalecimento da rastreabilidade, do controle sobre as vendas e da exigência de prescrição médica.
Embora a nova escala de penalidades não represente uma proibição total da cannabis, ela restringe o acesso ao uso adulto e amplia o poder de fiscalização. Na prática, entre o consumidor e o estabelecimento passam a existir exigências mais rígidas envolvendo receita médica, licenciamento e a possibilidade de suspensão das atividades por até 90 dias.
Fonte: Cañamo.net