A Prefeitura de Rio Preto lançou, na última quarta-feira (5), um processo licitatório para a aquisição de medicamentos derivados da Cannabis sativa, com um investimento total estimado em R$ 81.434,91. Esta ação visa atender a demandas judiciais que exigem a disponibilização de tratamentos à base de canabidiol no município.

O edital prevê a compra de 90 frascos de medicamentos à base de canabidiol, divididos em diferentes concentrações: 15 frascos com 100 mg/ml, 30 frascos com 50 mg/ml e 45 frascos com 47,5 mg/ml, todos com capacidade de 300 ml cada. As empresas interessadas devem apresentar propostas até o dia 18 deste mês.

Para participar, as empresas devem fornecer detalhes sobre a marca dos produtos, o número de registro na Anvisa e garantir que os lotes tenham uma validade mínima de 90 dias. O edital especifica que a compra deve ser de medicamentos exclusivos, não aceitando produtos similares.

Os medicamentos à base de canabidiol são indicados para o tratamento de uma variedade de condições, incluindo doença de Alzheimer, doença de Parkinson, dor crônica e problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade e insônia.

O financiamento para esta aquisição será proveniente tanto dos cofres municipais quanto de transferências do Governo Estadual e Federal. A medida demonstra o compromisso do poder executivo em cumprir decisões judiciais e assegurar que os pacientes tenham acesso aos tratamentos necessários para sua saúde e bem-estar.