São Cristóvão e Névis rastreará cannabis do cultivo às transações financeiras

São Cristóvão e Névis adotará um sistema nacional para acompanhar tanto a produção quanto as movimentações financeiras relacionadas ao mercado de cannabis medicinal. A Autoridade de Cannabis Medicinal do país, conhecida pela sigla MCA, contratou a GrowerIQ para implementar uma plataforma de rastreabilidade que acompanhará plantas, lotes e transações desde o pedido inicial de licença.

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O modelo, chamado de “seed-to-bank” — da semente ao banco, em tradução livre — amplia o conceito tradicional de rastreabilidade “seed-to-sale”, que acompanha a cannabis desde o plantio até a comercialização. No sistema adotado pelo país caribenho, também serão registrados investimentos, empréstimos, despesas, salários, impostos, dividendos e operações bancárias.

Rastreamento começa no pedido de licença

A exigência está prevista no Regulamento de Licenciamento de Cannabis Medicinal de 2022. A norma determina que todas as transações financeiras relacionadas a uma empresa licenciada sejam registradas no sistema nacional, com acesso em tempo real pela autoridade reguladora.

O Regulamento 55 estabelece 17 categorias de movimentações financeiras sujeitas ao controle, incluindo:

• Investimentos;
• Empréstimos;
• Despesas de capital;
• Aluguéis;
• Salários;
• Impostos;
• Dividendos;
• Operações bancárias.

A medida também está vinculada às obrigações do país relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A infraestrutura será implementada antes da concessão da primeira licença comercial. Segundo o ministro da Agricultura, Pesca e Recursos Marinhos, Samal Duggins, o sistema estabelece as bases para o lançamento estruturado do licenciamento comercial, do registro de pacientes e das atividades de pesquisa.

“O que é registrado corretamente desde o primeiro dia nunca precisa ser reconstruído depois. É isso que este sistema oferece à Federação, e ele estará implementado antes da emissão da primeira licença”, afirmou Randel Thompson, secretário permanente do Ministério da Agricultura, Pesca e Recursos Marinhos.

Autoridade destaca credibilidade e transparência

Para Nadiv Mills, diretor-executivo da Autoridade de Cannabis Medicinal, o cumprimento das normas será fundamental para o desenvolvimento do setor.

“Como CEO, estou comprometido em seguir todas as regras de conformidade estabelecidas pela nossa abrangente Lei da Cannabis nº 8 de 2020 e pelo Regulamento de Licenciamento de Cannabis Medicinal, SRO nº 17 de 2022. Embora seja desafiador, é isso que se exige para construir credibilidade, sustentabilidade e responsabilidade. Agora que garantimos um sistema que atende aos nossos elevados padrões, podemos avançar com confiança e dentro da legalidade”, declarou Mills.

O advogado Saboto Caesar avaliou que a adoção da tecnologia também poderá ajudar o setor a cumprir exigências bancárias internacionais e relacionadas a investimentos transfronteiriços.

“Estou muito grato por continuar prestando assessoria jurídica ao setor de cannabis da região em relação à atividade bancária em conformidade e aos investimentos transfronteiriços. A inclusão de um sistema de rastreamento de última geração fornecido pela GrowerIQ para a indústria de cannabis em São Cristóvão e Névis reflete uma prática recomendada global”, afirmou.

Segundo Caesar, a plataforma deverá permitir a rastreabilidade integral dos recursos financeiros movimentados pela indústria medicinal, “da semente ao banco”.

Plataforma opera em mais de 24 países

O sistema da GrowerIQ integrará as informações de cultivo e produção aos registros financeiros das empresas. O objetivo é permitir que a autoridade acompanhe cada planta e cada operação financeira desde o início das atividades.

“São Cristóvão e Névis incluiu o dinheiro em suas regras de rastreabilidade e, depois, procurou um sistema capaz de atender a essa exigência. A autoridade estabeleceu o padrão. Nosso trabalho é cumpri-lo”, disse Andrew Wilson, diretor-executivo da GrowerIQ.

São Cristóvão e Névis é o terceiro governo do Caribe a selecionar a empresa para operar um sistema nacional de rastreabilidade da cannabis. Barbados adotou a plataforma em 2023, seguido por Santa Lúcia em 2026.

De acordo com a companhia, a tecnologia oferece suporte a processos alinhados às práticas EU-GMP e GACP e opera em mais de 24 países e sete idiomas. Os produtores locais serão treinados antes do início das operações comerciais.

A íntegra do anúncio está disponível no site da GrowerIQ.