O governo da Tailândia anunciou recentemente a intenção de rever a legislação sobre cannabis, com o objetivo de limitar o uso da planta exclusivamente para fins medicinais. A nova diretriz foi apresentada em 25 de junho, durante uma conferência de imprensa do Ministro da Saúde Pública da Tailândia, Somsak Thepsuthin, realizada no Departamento de Medicina Tradicional e Alternativa Tailandesa, em Bangkok.

Thepsuthin se reuniu com representantes da indústria canábica e pequenos comerciantes para anunciar o início de uma transição regulatória, dois anos após a descriminalização da cannabis no país.

Explosão do mercado adulto e necessidade de regulação

Desde a legalização em 2022, houve uma rápida expansão da indústria da cannabis, especialmente para uso adulto. Centenas de dispensários vendem livremente flores com altos níveis de THC, sem a exigência de prescrição médica.

Apesar das especulações, uma reversão completa no status legal da cannabis parece improvável. O governo tailandês quer ajustar a regulamentação, não retroceder totalmente.

Foco no uso medicinal: o que muda?

Segundo Thepsuthin, mesmo que a cannabis volte a ser classificada como narcótico no futuro, isso não afetará os pacientes que usam a planta para fins médicos. “O governo apoiará integralmente os negócios legítimos de cannabis medicinal”, garantiu o ministro.

Ele também informou que:

- Empresas que operarem sob o marco médico não serão penalizadas;

- Renovações de licenças serão exigidas caso a lei mude;

- Ações judiciais contra o governo não serão aceitas em caso de reclassificação.

Cannabis voltará a ser considerada narcótico?

Questionado sobre a possibilidade de reclassificação, o ministro respondeu: “Ainda não. Precisamos observar os resultados das novas regras. Se houver ordem, permanece como está. Mas se continuar o caos, poderá ser reclassificada”, alertou.

Segundo ele, os operadores responsáveis conseguirão se adaptar, independentemente da classificação legal.

Novas regras para o uso medicinal da cannabis

Após a reunião, foram definidas diretrizes para a regulamentação da cannabis. Veja os principais pontos:

1. Transição para o modelo de uso medicinal: 

- Prescrição obrigatória: toda compra de cannabis deve ser acompanhada de prescrição médica válida;

- Condições elegíveis: estresse, insônia, anorexia nervosa e outras patologias reconhecidas por médicos tailandeses;

- Registros e relatórios: dispensários devem manter registros e enviar relatórios mensais às autoridades reguladoras.

2. Padrões de qualidade exigidos:

- Toda flor seca deve ser vendida por dispensários licenciados;

- Certificações exigidas: GACP (Boas Práticas Agrícolas e de Recolha) da Tailândia;

- Normas internacionais, como GACP da União Europeia, selos orgânicos e outras certificações de qualidade.

3. Marco regulatório e prazo de adaptação

O Ministério da Saúde Pública e o DTAM (Departamento de Medicina Tradicional) concordaram em suspender temporariamente a criminalização da cannabis. A decisão depende do sucesso na implementação das novas regras dentro de 60 dias.

Em resumo, a cannabis só voltará a ser criminalizada se os dispensários e empresas não se adequarem às exigências do novo marco medicinal — algo bem diferente do que veículos internacionais divulgaram.

Empresas e ativistas aprovam medidas

Empresas ouvidas pelo CannaReporter® elogiaram a proposta. Ativistas destacam que o cultivo caseiro segue permitido, desde que para uso pessoal e medicinal. A aquisição nas lojas também permanece, mediante prescrição médica válida emitida na Tailândia.

Matéria publicada originalmente por Laura Ramos em CannaReporter