Por João Negromonte com informações de RevistaTHC

A Agência Reguladora de Cannabis, ARICCAME, marca um capítulo histórico ao conceder as primeiras seis licenças para a produção e comercialização de cannabis medicinal na Argentina. Em uma reunião plenária, os diretores da agência aprovaram autorizações produtivas que, inicialmente, terão validade de 12 meses, mas podem ser estendidas. Esse passo é fundamental para a implementação da Lei 27.669, que estabelece o marco regulatório para a indústria nacional de cannabis medicinal e cânhamo. 

A aprovação dessas licenças foi precedida por intensos debates entre os diretores, destacando a importância e complexidade desse marco regulatório. A sessão plenária, realizada em 6 de dezembro, contou com a presença do presidente da Agência, Francisco Echarren, e demais autoridades. Com o parecer positivo da área jurídica do Ministério da Economia, as seis licenças provisórias foram aprovadas, permitindo que as empresas autorizadas exerçam suas atividades dentro dos limites da lei. 

Empresas Autorizadas: Um Novo Capítulo na Indústria Argentina 

As primeiras empresas a receberem licenças foram: Agrogenetica Riojana e Biofábrica Misiones, ambas provinciais de La Rioja; Inkillay, uma empresa privada de Tucumán; Whale Leaf, privada de Chubut; Botannicans e Pampa Hemp, ambas privadas de Buenos Aires. O presidente da Agência, Francisco Echarren, expressou sua satisfação, afirmando que essas licenças inauguram uma nova era na indústria nacional, cumprindo os preceitos da Lei 27.669. 

Potencial Econômico e Futuro da Indústria 

Dados oficiais sugerem que a indústria da cannabis medicinal e do cânhamo industrial pode gerar até 10.000 empregos registrados nos próximos 36 meses, com um mercado interno estimado em 500 milhões de dólares. A possibilidade de exportações adicionais no valor de até um bilhão de dólares entusiasma os especialistas. O presidente da Câmara Argentina de Cannabis, Pablo Fazio, vê essa concessão como um "triunfo histórico" e acredita que é apenas o começo para a indústria argentina. 

Desafios e Perspectivas Futuras para a Agência Nacional da Cannabis 

À medida que a nova gestão assume a Agência Cannabis, a expectativa é que a Janela Única, criada para apresentação de projetos produtivos, entre em funcionamento rapidamente. O presidente da ArgenCann, Pablo Fazio, destaca a importância de convocações ágeis para a concessão de licenças produtivas, abrindo o jogo para todos os atores do país. A Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo Industrial e da Cannabis Medicinal emerge como um órgão pioneiro em regulamentação, promovendo um setor dinâmico e participativo. 

No entanto, diante do contexto econômico desafiador, a incógnita persiste sobre como impulsionar essa nova indústria. O pesquisador Rolando García sugere que a chave para políticas públicas bem-sucedidas não está apenas em incentivos econômicos, mas na construção de uma regulação dinâmica capaz de responder às necessidades dos diversos atores envolvidos. 

Conectando mentes e promovendo saúde: veja como foi o Cannabis Connection em São Paulo