Arriba, México! Regulamentação da Cannabis tem tudo para transformar o país

Em mais uma coluna, Marcelo de Vita Grecco faz uma ampla análise da conjuntura canábica no México com a iminente regulamentação da maconha para os usos medicinal e adulto e sua implicação no mercado mundial. Além disso, com propriedade, projeta os im

Publicada em 18/03/2021

Coluna de Marcelo De Vita Grecco*

A Câmara dos Deputados do México aprovou, no último dia 10, uma lei que visa a descriminalização da maconha no país para uso recreativo, científico, médico e industrial. O próximo passo será a aprovação no Senado e, na sequência, o envio para o presidente Andrés Manuel Lopez Obrador. Ele já demonstrou apoio. O projeto representa um marco em um país atormentado pela violência ligada aos cartéis de drogas que, segundo números oficiais, já deixou ao menos 150 mil mortos no país nos últimos 15 anos.

Com 127 milhões de habitantes, o México pode se tornar o maior mercado mundial de cannabis e o terceiro país a autorizar o uso recreativo em todo o seu território nacional, juntamente com Uruguai e Canadá.

Com 127 milhões de habitantes, o México pode se tornar o maior mercado mundial de cannabis e o terceiro país a autorizar o uso recreativo em todo o seu território nacional, juntamente com Uruguai e Canadá. Nos Estados Unidos, onde o consumo é legalizado em alguns estados, os senadores democratas prometeram acabar com a proibição ainda em 2021.

O projeto mexicano permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção. Também dispõe que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso à planta e proíbe o consumo em locais de trabalho e escolas. Mais do que uma abordagem racional, o movimento revela grande senso de oportunidade que, certamente, trará recompensas sanitárias, sociais e econômicas ao povo mexicano.

Entre as mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados está a permissão de licenças de ponta a ponta. As empresas podem plantar, colher, processar, distribuir e vender cannabis com uma única licença. Ou seja, ao contrário dos Estados Unidos, onde os produtores têm que lidar com leis e regulamentos distintos em estados e até mesmo municípios, as empresas de cannabis no México deverão obedecer a uma lei federal única, retirando os entraves que existiam para uma integração vertical. A medida é celebrada por empresas estrangeiras em busca de uma fatia do negócio no país.

Além dos nichos para produtores e consumidores, a regularização da cannabis chega com diversas promessas. Uma delas é a mudança de rota em relação a uma política antidrogas que mergulhou o país na pior crise de violência de sua história recente.

Além dos nichos para produtores e consumidores, a regularização da cannabis chega com diversas promessas. Uma delas é a mudança de rota em relação a uma política antidrogas que mergulhou o país na pior crise de violência de sua história recente. Também é encarada por muitos como uma arma contra a desigualdade e para a arrecadação de bilhões de pesos em impostos. Há ainda a expectativa de fazer justiça aos setores mais vulneráveis e perseguidos.

Essa experiência pode ser um marco para a questão da regulamentação da planta no mundo, que na minha visão, pode trazer inúmeras vantagens, como: saúde e direitos humanos para pessoas que usam drogas, justiça social, mercados inclusivos e igualitários, respostas para as atividades ilegais, além da oportunidade de observamos o resultado dessa ação com atenção. Abrangente e audaciosa, a regularização organiza as questões que devem ser enfrentadas na construção de políticas de drogas mais eficazes, inteligentes e justas.

Certamente, o mundo deverá olhar o Méximo como excelente benchmark. Ao observar os erros e os acertos dessa política, poderemos finalmente avançar em relação a esse assunto de uma maneira mais madura e real. Enquanto isso, no Brasil temos ainda um caminho longo a percorrer.

Certamente, o mundo deverá olhar o Méximo como excelente benchmark. Ao observar os erros e os acertos dessa política, poderemos finalmente avançar em relação a esse assunto de uma maneira mais madura e real.

Enquanto isso, no Brasil temos ainda um caminho longo a percorrer. Vivemos uma grave contradição. Regulamentamos a comercialização de medicamentos à base de cannabis, reconhecendo seus efeitos terapêuticos, mas não o cultivo. Isso dificulta as pesquisas e acaba por impedir o acesso aos produtos para a maioria absoluta da população.

O atraso se deve tanto à inação do Poder Executivo quanto do Legislativo: a tramitação do Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta o cultivo da cannabis para uso medicinal e industrial, está parada no Congresso Nacional.

No Brasil, cerca de 200 mil pessoas estão presas por crimes relacionados a drogas – entre as mulheres, o crime representa mais da metade das condenações, de acordo com a o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, com dados até dezembro de 2019.

Um passo importante é tirar o cultivo da ilegalidade. O ônus de manter a planta ilegal é pesado: desde produtos de má qualidade e que não pagam impostos até o aumento da violência. No Brasil, cerca de 200 mil pessoas estão presas por crimes relacionados a drogas – entre as mulheres, o crime representa mais da metade das condenações, de acordo com a o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, com dados até dezembro de 2019. Sem falar nas milhares de vidas perdidas. No ano passado, foram registradas 43.892 mortes violentas, segundo dados do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Grande parte das mortes é relacionada ao sério problema de tráficos de drogas do país.

Levar em conta esse panorama é necessário para avançarmos e discutirmos seriamente o cenário regulatório do mercado da cannabis no Brasil. Está na hora de dialogarmos sobre isso. Por enquanto, arriba México!!

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