Em audiência que foi realizada na última terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC), o veto do prefeito Fabrício Oliveira (PL), ao Projeto de Lei "PraVida", que visa a distribuição dos medicamentos à base de cannabis no SUS do município, esteve em pauta e, apesar dos protestos de familiares e pacientes que estavam ali presentes, a derrubada não aconteceu.   

Após a derrota em plenário por 10 votos a 7, o vereador e autor do projeto Eduardo Zanatta (PT) se manifestou.  

“Foi uma vitória política”, disse Eduardo Zanatta que ressaltou que durante a sessão o vereador Kaká Fernandes, chamou uma senhora e outros participantes que estavam presentes de "maconheiros”. 

Para Zanatta, apesar do veto político do prefeito, foi uma vitória da mobilização das associações, entidades e famílias que encheram o plenário e demonstraram a importância do medicamento na vida delas.  

“Mesmo com a presença do secretário de saúde a pedido do prefeito, o líder do governo afirmou que será enviado um projeto de Lei ao Executivo”, conclui o vereador.   

Nota de esclarecimento 

O vereador Kaká Fernandes (PODEMOS), acusado pelas ofensas à sociedade civil presentes na audiência, afirmou, por meio de nota encaminhada ao portal Sechat, que não é contra o uso medicinal da cannabis, mas que não é de competência do legislativo deliberar sobre a pauta.  

“Votei favorável ao veto após a explicação da Procuradoria do município e do secretário de saúde, Omar Tomalih, entendendo que não é prerrogativa do poder legislativo tratar dessa matéria”, afirma o vereador que declarou que quando o projeto for encaminhado pelo poder executivo, seu voto será favorável à matéria. 

Quando indagado sobre as ofensas direcionadas à parte dos pacientes que estavam presentes, Fernandes explica que:  

“Após a votação, me dirigi à senhora Antônia Lescano, Presidente da Associação de Fibromialgia, que junto com seu marido Jefferson Lescano, me conhecem, conhecem a minha família e o meu trabalho há mais de 10 anos. As pessoas que estavam ali que lutam pela causa de forma legítima, tem o meu total apoio. Porém, sabemos que uma parte dessas pessoas foram usados para tumultuar e principalmente pretendem usar da dor daqueles sofrem com doenças raras, como trampolim para a liberação e legalização de drogas para fins recreativos – e foram para essas pessoas que minha fala foi dirigida”. 

O vereador argumentou, ainda, não destratou a senhora Antônia ou qualquer pessoa ou familiar que encontram na medicação uma forma de ter uma melhor qualidade de vida.  

“Reitero que nosso trabalho vai continuar para toda a comunidade de Balneário Camboriú, e meu gabinete está aberto para qualquer esclarecimento tanto das pessoas quanto para qualquer veículo de comunicação”, finaliza Fernandes. 

Fato é que, mesmo após todo o debate, o município de Balneário Camboriú não irá disponibilizar os produtos derivados de cannabis na rede pública de saúde para aqueles que necessitam desta terapia, indo na contramão de lugares como São Paulo, que no começo do ano sancionou uma lei que prevê essa democratização do acesso aos medicamentos derivados da planta.