A Nota Informativa SMS/SEABEVS nº 01/2025, publicada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, representa um passo importante na ampliação do acesso ao canabidiol (CBD) na rede pública. A medida regulamenta a prescrição e dispensação de extratos de Cannabis sativa e expande as indicações clínicas possíveis.

O uso dos produtos à base de CBD inicialmente estava restrito a epilepsias refratárias (como as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e a esclerose tuberosa); nesta nota, o uso do canabidiol passa a abranger outras condições como dor crônica, neuropatias, dor oncológica, TEA, transtornos psiquiátricos, espasticidade, esclerose múltipla, fibromialgia, artrite, artrose, insônia, bruxismo, dermatites, síndrome de Crohn, endometriose, climatério e sintomas relacionados à quimioterapia.

Esta iniciativa visa atender à crescente demanda judicial por esses tratamentos e estruturar o acesso regular e seguro. A prescrição fica permitida apenas a especialistas em neurologia, neurocirurgia e psiquiatria, com receituário controlado e termo de consentimento assinado pelo paciente.

A ampliação representa um avanço no cuidado centrado no paciente, integrando alternativas terapêuticas à política pública de saúde.