Por Manuela Borges

Pela primeira vez, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) se posiciona abertamente sobre o uso de medicamentos à base de cannabis por cirurgiões-dentistas. A notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a especialidade na plataforma de importação de produtos - que tenham em sua composição canabinoides - repercutiu de forma positiva no CFO. A jornalista, Manuela Borges, conversou com exclusividade com o tesoureiro do CFO, o cirurgião-dentista Luiz Evaristo Volpato. Professor de pós-graduação e pesquisador na Universidade de Cuiabá, Volpato afirmou que dentro da área de atuação, os cirurgiões-dentistas não têm qualquer restrição de prescrição de medicamentos – qualquer que seja – desde que a finalidade seja odontológica. O tesoureiro do CFO ainda defendeu o fomento de pesquisas em cannabis para fins odontológicos e a atualização dos profissionais que desejam prescrever esse tipo de medicação.  

Confira a entrevista completa:

- A Anvisa atualizou a plataforma de importação de canabinoides, porque antes não constava a especialização de odontologia e agora o paciente pode inserir o CRO e o nome do cirurgião-dentista prescritor. Foi um avanço, não é?

A gente viu de forma bastante positiva essa correção feita pela Anvisa. Uma vez que o cirurgião-dentista está apto a fazer a prescrição, ele deveria estar constando na plataforma, para que pudesse ser identificado que é o profissional prescritor - no caso o cirurgião-dentista - que vai dar segurança, inclusive, ao paciente que está buscando essa medicação.

 - Essa não especificação da especialidade (odontologia) trazia uma insegurança para o paciente?

Certamente, porque se o paciente vai até o cirurgião-dentista, e ele faz a prescrição e essa prescrição precisa ser informada na plataforma, e aí na plataforma não existe esse campo específico para informação, isso acaba gerando uma insegurança no paciente. Ele fica se perguntando: Será que tem alguma coisa errada? Será que o dentista não poderia estar fazendo essa prescrição? Na medida que isso foi corrigido, hoje já é possível fazer essa identificação e aí, isso traz mais segurança ao paciente.

- Hoje, como o Conselho Federal de Odontologia vê o uso dos canabinoides na profissão?

A gente entende que a busca por novas terapias e por novos medicamentos deve ser uma constante na profissão de saúde. E essa busca deve ser feita sempre com bastante responsabilidade e embasamento científico. No nosso entender - aqui eu falo em nome do Conselho Federal de Odontologia e do presidente, doutor Juliano do Vale - a partir do momento em que a medicação tem uma indicação para a odontologia, e tem um embasamento científico, é muito interessante que o profissional conheça e faça uso dessa medicação. Sempre levando em consideração esses dois pontos que são fundamentais: o embasamento científico e a indicação dentro da área de atuação.

- Isso significa dizer que, claro, o cirurgião-dentista não pode prescrever para tratar casos de ansiedade, só se for no caso de uma ansiedade pré-cirurgia, por exemplo?

O cirurgião-dentista deve tratar das alterações que são atinentes à sua área de atuação. Então, vamos imaginar que existe um paciente que vai ser submetido a um procedimento cirúrgico, um procedimento demorado, e esse paciente é ansioso, é um paciente que tem medo. Habitualmente, o cirurgião-dentista já faz esse controle da ansiedade pré-atendimento odontológico. Então, ele pode fazer a prescrição de alguma medicação que vai fazer com que esse paciente entre no ambiente cirúrgico de forma mais tranquila. Se esse medicamento é derivado de um opioide ou derivado de um canabidiol, isso vai ser de livre escolha do cirurgião-dentista para verificar qual é o medicamento mais interessante naquele momento. Agora, isso não significa dizer que o cirurgião-dentista vai fazer um tratamento que seja fora da área de atuação dele. Mas dentro da área de autuação não existe restrição a respeito da medicação que vai ser utilizada.

- Como o Conselho Federal de Odontologia vê esses cursos de prescrição de canabinoides na odontologia? A gente vê que vem aumentando a procura e a oferta desses cursos. É importante o profissional buscar uma especialização antes de começar a prescrever a cannabis?

O Conselho Federal de Odontologia sempre vai ver com bons olhos a busca por conhecimento. Se essa busca por conhecimento estiver acontecendo, seja o conhecimento formal ou mesmo o conhecimento informal, mas sempre embasado nas melhores práticas, em evidência cientificas, isso sempre será visto de forma positiva. A orientação que a gente dá para os profissionais que vão buscar essa qualificação é que pesquisem a respeito de quem está oferecendo essa qualificação, qual é a formação dessa pessoa? Não se baseie apenas no que você está aprendendo no curso, busque por conta própria informação, busque nas bases de dados, busque nos trabalhos científicos. A ciência evolui de forma muito dinâmica, então novos conhecimentos são produzidos a cada momento. É fundamental que o cirurgião-dentista, assim como qualquer outro profissional, esteja sempre atualizado com o que está sendo produzido em termos de conhecimento científico.

- Hoje, o Conselho Federal de Odontologia reconhece o tratamento com canabinoides na odontologia para bruxismo, dor orofacial, enfim existem algumas indicações... É reconhecido?

A gente percebe que hoje o canabidiol, ele tem um potencial para tratamento de várias alterações odontológicas. Em alguns casos, esse potencial já tem bastante fonte científica, não só da eficácia, como também da segurança do seu uso para o tratamento. Então, especificamente para o tratamento de dor crônica e ansiedade, a gente tem evidencia cientifica nesse sentido. Para o tratamento de inflamações, gengivite... a gente sabe que existe um potencial, mas que ainda precisa de mais pesquisas, mais embasamentos científicos para que isso passe a configurar na prática diária da indicação do cirurgião-dentista. 

- O senhor dá aula. É importante expandir o conhecimento, novas pesquisas e aprofundar o uso da cannabis na odontologia?

A gente sabe que existe um conhecimento empírico e um conhecimento ancestral em diversas culturas a respeito do uso de vários extratos vegetais. A academia e os profissionais precisam se ater a esses conhecimentos, levar para o laboratório, conhecer de forma mais específica os componentes ativos e a forma como atuam esses componentes ativos. E, conhecendo melhor cada um desses extratos, você vai ter a possibilidade de estar utilizando esses medicamentos de forma mais precisa. No caso específico da cannabis, é uma planta que já é usada para diversos fins há milhares de anos. Hoje, existe uma possiblidade de conhecer de forma mais pormenorizada cada um dos seus componentes e avaliar de que forma isso pode ser utilizado. Quanto mais pesquisa for feita a respeito desses componentes, desse medicamento e dessas substâncias, a gente com certeza no futuro mais ter mais indicações para o seu uso. Agradeço a possibilidade de o Conselho poder se posicionar sobre um tema tão importante para todos.

Em 2015, com a publicação da RDC n° 17, de 06 de maio de 2015, a Anvisa passou a regulamentar a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Tal regulamentação foi concebida em um contexto de necessidade de acesso excepcional aos produtos derivados de cannabis, ante a inexistência de alternativas para acesso a tais produtos no país.

Nesse sentido, ainda na dimensão do acesso, embora não esteja explícito na RDC nº 335/2020 a classe do profissional prescritor, entende-se que, conforme explicitado no Art.38 da Portaria SVS 344/98, as prescrições por cirurgiões dentistas só poderão ser feitas quando para uso odontológico.

A alteração no sistema foi realizada para permitir a prescrição por profissional odontólogo.

Confira o vídeo da entrevista: