Termina nesta segunda-feira, 19 de agosto, o prazo para contribuições a duas consultas públicas sobre a regulação da cannabis com fins medicinais no Brasil. Durante 60 dias, a Anvisa recebeu sugestões da sociedade.

A primeira das consultas trata da regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico. Já a segunda tem como tema o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.

Com essa iniciativa, a Anvisa pretende favorecer a produção nacional de medicamentos feitos à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. As duas propostas de consulta pública foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.

Último dia: Saiba como participar das consultas públicas da Anvisa para a cannabis medicinal

Registro e monitoramento

A Consulta Pública 654/2019 aborda os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Cultivo

A Consulta Pública 655/2019 trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos.

Mais informações

Nos dois casos, as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Acesse o documento de perguntas e respostas sobre os textos das Consultas Públicas.

Saiba mais sobre o assunto em: Consulta pública para Cannabis medicinal.

Reveja a discussão sobre as propostas nas Audiências Públicas promovidas pela Anvisa.