Deputado diz que PL 399/2015 será aprovado, e aponta motivos por pauta ter travado na Câmara

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Ao conhecer histórias de pacientes de seu estado, a Paraíba, parlamentar tornou o tema da Cannabis medicinal uma das principais bandeiras de seu segundo mandato na Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)

Charles Vilela

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) tornou-se uma das vozes mais fortes em defesa da regulamentação da Cannabis medicinal do Brasil. Seu envolvimento com o tema foi acontecendo aos poucos: o primeiro contato veio com o documentário “Ilegal”, produzido pelo jornalista Tarso Araújo. Mas o que motivou o deputado a tornar a Cannabis medicinal uma das bandeiras de seu segundo mandato foram as histórias de pacientes do seu estado natal, a Paraíba. 

Se você quiser enfrentar o tema cru, do jeito que ele é, você não consegue fugir de certas coisas que o preconceito permite que você se distancie, que é em relação ao plantio e a abrangência dos medicamentos. Então a pessoa, para não ficar como a imagem de desumana e cruel, busca alternativas que acomode o preconceito dela

Nessa entrevista exclusiva concedida ao Sechat, ele se mostra otimista com a aprovação do Projeto de Lei 399/2015, que irá regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais. “Há uma visão da sociedade que basicamente cega o fato que estamos falando de um remédio e de um paciente que tem direito de tomar esse remédio. Então isso começou a me deixar muito agredido pelo conceito da coisa mesmo, e a partir daí comecei a me dedicar. Hoje considero que esse é um dos principais temas da nossa atuação.”

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Firme em suas convicções, Pedro Cunha Lima não tem receio em apontar um dos motivos principais pelo atraso no andamento do PL 399 na Câmara Federal – a previsão era de que o projeto fosse votado ainda no mês de setembro. “O que atrasou (o andamento do projeto), de fato, foi que o Ministério da Saúde, através do Pazuello (Eduardo Pazuello, ministro da Saúde) e o Osmar Terra (deputado federal e ex-ministro da Cidadania), fazem um trabalho de contenção do tema, para barrar o avanço da matéria”, disse. “Inclusive com um argumento, na minha avaliação, desleal, porque quando o tema estava ganhando força, o ministro fez um trabalho para barrá-lo, argumentando que não queria votar nada que não tivesse a ver com a pandemia (do novo coronavírus). Isso circulou nas bancadas e é claro que o ministro da Saúde tem peso político pela função que ocupa.”

Em setembro, durante audiência da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis, ele já criticava a partidarização do tema: “Tudo que não precisamos aqui é polarizar essa discussão entre direita e esquerda”, disse à época, conforme registrado pelo Sechat. “É muito triste tratarmos dessa forma um tema sobre um medicamento que pode fazer com que uma criança pare de convulsionar e os pais sabem que o remédio existe mas não têm como acessá-lo. Isso não é de direita ou de esquerda, isso é uma questão de humanidade.”

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Na oportunidade ele declarou que o dano causado pelas drogas é evidente, mas que o PL 399/2015 trata de outro assunto. “Muitas vezes, ouvindo alguns parlamentares, sinto que estou na década de 50, e não no século 21. Cada dia que passa sem a regulamentação (da Cannabis medicinal) é um requinte de crueldade que o poder público faz com essas famílias. O Judiciário tem feito a sua parte, permitindo alguns avanços, mas é constrangedor que o Legislativo não consiga fazer isso.”

Lima avalia que o texto do PL 399/2015 é equilibrado e, por isso, tem viabilidade para ser aprovado pela Câmara. Contudo, para ele, deveria haver menos restrições em relação ao plantio feito por associações para a fabricação dos óleos. “Temos que avançar mais nessa direção para dar mais acesso (aos medicamentos). Minha grande motivação é ampliar o acesso para todo mundo que precisa do óleo”, defende. “Até mesmo para alguns casos de autocultivo, claro, com fiscalização maior, porque fica uma coisa muito mais pulverizada. Seria bom se tivesse uma porta para dizer que, mesmo com as associações, caso ainda tenham famílias sem acesso ao medicamento, com o autocultivo eles passariam a ter. Então tem que ter. O que eu quero garantir é que todos tenham acesso ao medicamento.”

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Sechat – Como o senhor se interessou pelo assunto?

Pedro Cunha Lima – Tive o primeiro contato com o tema a partir do documentário “Ilegal”. Eu assisti, me comovi, mas não virou bandeira. Até que eu fui para uma reunião de uma associação em João Pessoa, a Liga Canábica, que tem a Sheila e o marido, o Julio, como presidentes. Eles são pais do Pedrinho, que faz uso do óleo para tratar as convulsões, que chegavam a mais de 40 por dia. Uma dessas histórias dentre tantas outras que comove demais. Depois da Liga Canábica, fui conhecer mais de perto o trabalho da Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), que tem um destaque nacional. O Cassiano (Teixeira) faz um trabalho que orgulha a Paraíba e cumpre um papel social muito bonito. No Brasil, eles estão num alto patamar de organização, de produção e de plantio.

Em determinado momento o que começou a me mover demais é esse conceito de você negar o medicamento ao paciente por ser derivado de uma planta que sofre um preconceito histórico. Há uma visão da sociedade que basicamente cega o fato que estamos falando de um remédio e de um paciente que tem direito de tomar esse remédio. Então isso começou a me deixar muito agredido por esse conceito, e a partir daí comecei a me dedicar. Hoje considero que esse é um dos principais temas da nossa atuação

Logo depois passei a fazer parte da Comissão (Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis), então, a partir daí, comecei a me envolver muito mais. Em determinado momento o que começou a me mover demais é esse conceito de você negar o medicamento ao paciente por ser derivado de uma planta que sofre um preconceito histórico. Há uma visão da sociedade que basicamente cega o fato que estamos falando de um remédio e de um paciente que tem direito de tomar esse remédio. Então isso começou a me deixar muito agredido por esse conceito, e a partir daí comecei a me dedicar. Hoje considero que esse é um dos principais temas da nossa atuação.

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Sechat – Como está o andamento do PL 399/2015 na câmara?

Pedro Cunha Lima – Está avançando muito bem. Na comissão a gente conseguiu articular uma bancada suprapartidária, que conta com deputados de direita, esquerda, de centro, e com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara Federal), que tem a cabeça muito aberta para fazer esses temas andarem. Esse tema em si é de uma essência que faz com que a coisa ganhe força naturalmente. Não tenho dúvida nenhuma que estamos mais perto do que longe (de aprovar o PL 399). Já vai chegar com atraso (essa regulamentação). Então estar perto não significa que está bem, estamos muito atrasados. O que atrasou (o andamento do projeto) de fato – e olhe que me considero muito mais governista do que de oposição, porque no PSDB a gente vota muito mais com o governo, apoiando-o em praticamente todas as matérias – mas eu faço críticas ao governo, como a que eu preciso fazer agora: o Ministério da Saúde, através do Pazuello (Eduardo Pazuello, ministro da Saúde), e o Osmar Terra (deputado federal e ex-ministro da Cidadania), fazem um trabalho de contenção do tema, para barrar o avanço da matéria. Inclusive com um argumento, na minha avaliação, desleal, porque quando o tema estava ganhando força, o ministro fez um trabalho para barrar o tema, argumentando que não queria votar nada que não tivesse a ver com a pandemia (do novo coronavírus).

O que atrasou o andamento do projeto, de fato, foi que o Ministério da Saúde, através do Pazuello, e o Osmar Terra, fazem um trabalho de contenção do tema, para barrar o avanço da matéria, inclusive com um argumento desleal

Isso circulou nas bancadas e é claro que o ministro da Saúde tem peso político pela função que ocupa. Isso deu uma travada (no andamento do PL 399), mas voltou a andar. Depois vieram as eleições, então a câmara está voltando lentamente. A questão agora é colocar para votação, porque o relatório é muito ponderado, mas não é um relatório que eu gostaria de votar. Gostaria de ver a matéria avançando mais do que isso, e quando eu digo isso é porque (do modo como foi feito) o (texto) tem viabilidade política (para ser aprovado). Se fosse um relatório dos meus sonhos dificilmente passaria.

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Sechat – Qual seria o relatório dos seus sonhos?

Pedro Cunha Lima – Abranger mais, ter menos restrições em relação ao plantio que é feito pelas associações para a fabricação dos óleos. Acredito que a gente tem que avançar mais nessa direção para dar mais acesso (aos medicamentos). Minha grande motivação é ampliar o acesso para todo mundo que precisa do óleo. Até para alguns casos de autocultivo, claro, com fiscalização maior, porque fica uma coisa muito mais pulverizada. Na minha visão, se as associações conseguirem atender às necessidades, está bem. Mas seria bom se tivesse uma porta para dizer que, mesmo com as associações, caso ainda tenham famílias sem acesso ao medicamento, elas poderiam acessá-lo por meio do autocultivo. O que eu quero garantir é que todos tenham acesso ao medicamento.

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Sechat – A previsão era que esse projeto fosse votado por volta de setembro. Por que o atraso?

Pedro Cunha Lima – Tem o trabalho do governo contrário ao tema, além de o (próprio) tema facilitar esse trabalho, porque nem todo mundo quer botar a cara em um tema que envolve maconha. Também tem a questão da pandemia que atrasa uma série de coisas, e teve esse argumento do próprio governo de que tínhamos que esperar a pandemia acabar. Pela força política que o governo tem, o argumento acabou pegando. Teve também as eleições, que fizeram com que o trabalho andasse mais lentamente. E tem o momento político, porque nem a Comissão do Orçamento (da Câmara) foi instalada,  então na verdade está tendo um nó político que está desacelerando o ritmo. Tem muita coisa que, pelo momento político, (da relação) do governo com o Legislativo está travando tudo. Até outros temas como a regulamentação do novo Fundeb. Então não é só a questão da regulamentação da cannabis, o ambiente de modo geral é um fator (determinante).

Sechat – Esse ambiente pode, de certa forma, beneficiar o projeto pelo fato que pode ser visto como uma iniciativa de enfraquecimento do governo?

Pedro Cunha Lima – Esse é um tema que eu não sei se o parlamentar vai usar para enfraquecer o governo. Esse é um tema que não é usado como instrumento de enfraquecimento do governo. Porque se o parlamentar não quer votar, como a direita radical, ele não vota nem se estiver insatisfeito com o governo. Se esse parlamentar quer derrotar o governo em alguma matéria, usará outra, mas não essa (do PL 399).

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Sechat – O governo tem várias pautas prioritárias relacionadas à vida pós-pandemia. O senhor acha que tem como tratar esse tema do PL 399/2015 ainda esse ano ou em breve, com todas essas pautas do governo que são essenciais para o andamento do país?

Pedro Cunha Lima – Eu acho difícil votar esse ano, não pelo o que você mencionou (de o governo ter outras prioridades), mas pelo volume de assuntos que estão pendentes, porque o governo não faz a pauta da Câmara. Pelo fato de o governo não ter uma base política sólida, além de a relação com o Rodrigo Maia ser estremecida, porque o bolsonarismo vive o bombardeando, então na pauta da Câmara, ele (Rodrigo Maia) tem muito mais força e capacidade de decisão que o governo e ele está sendo convencido cada vez mais a urgência desse tema.

Acho que as barreiras estão caindo e até de forma acelerada nos últimos anos. Lógico que tem muito a fazer, mas acredito que a votação esse ano não possa ser descartada, mas é difícil pelo volume de temas dependentes. Estou muito confiante que (o PL 399/2015) vai ser votado, no mais tardar, no primeiro semestre do ano que vem

Acho que as barreiras estão caindo e até de forma acelerada nos últimos anos. Se você analisar o cenário há cinco anos, era um ambiente muito mais desafiador do que temos hoje. Lógico que tem muito a fazer, mas acredito que a votação esse ano não possa ser descartada, mas é difícil pelo volume de temas dependentes, como regulamentação do novo Fundeb, que cito novamente, que é algo que precisa ser aprovado porque em janeiro começa a vigorar. Mas estou muito confiante que (o PL 399/2015) vai ser votado, no mais tardar, no primeiro semestre do ano que vem.

Sechat – Na sua opinião, o plantio é essencial?

Pedro Cunha Lima – É fundamental, é de onde vem o medicamento, de onde vem o óleo. Considero fundamental garantir o acesso. E não se garante o acesso sem o plantio.

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Sechat – Não conseguindo vencer a pauta do PL 399, o governo ou a bancada mais conservadora tentam colocar ações paralelas ao projeto para evitar o plantio, como a distribuição do canabidiol no SUS. O que o senhor acha desse encaminhamento do ministério?

Pedro Cunha Lima – Na verdade, quando você vai para a discussão do mérito do tema, ninguém consegue ficar contra: oferecer medicamento para quem está tendo convulsão. Creio que isso é um desvio de rota para não poder dizer que está sendo desumano. Só que o resultado desse desvio de rota prejudica o mérito de fato, porque se você não permitir o plantio, você não tem o acesso. Se você colocar na mão do governo você não vai ter eficiência. A gente sabe que isso não é um medicamento isolado, é uma terapia que envolve vários componentes, de várias formas de aplicação. (Está errado) a Anvisa permitir um medicamento que tem 2% de CBD e limitar o THC, enquanto na verdade é o THC que traz a cura em vários casos. Se você quiser enfrentar o tema cru, do jeito que ele é, você não consegue fugir de certas coisas que o preconceito permite que você se distancie, que é em relação ao plantio e a abrangência dos medicamentos. Então a pessoa, para não ficar como a imagem de desumana e cruel, busca alternativas que acomode o preconceito dela.

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