Ação judicial contesta reclassificação da cannabis nos Estados Unidos

A decisão do governo de Donald Trump de reclassificar determinados produtos de cannabis nos Estados Unidos ganhou um novo capítulo nos tribunais. Uma coalizão formada por médicos, profissionais ligados ao tratamento da dependência química, ativistas contrários à cannabis e uma empresa biofarmacêutica entrou com uma ação judicial para contestar a medida anunciada pela administração federal.

Segundo o site Marijuana Moment, a ação foi protocolada na Corte de Apelações do Distrito de Columbia e inclui como réus o presidente Donald Trump, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), a Agência de Repressão às Drogas (DEA), o procurador-geral interino Todd Blanche e o administrador da DEA, Terrance Cole.

A iniciativa questiona a ordem assinada por Blanche em abril, que transferiu produtos de cannabis regulamentados por programas estaduais de uso medicinal e produtos aprovados pela FDA da Lista I para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas (CSA).

Quem está processando o governo?

De acordo com a publicação, os autores da ação são a New Directions Addiction Recovery Services, a organização Cannabis Industry Victims Educating Litigators, a empresa biofarmacêutica MMJ International Holdings e dois médicos. Todos alegam ter sido diretamente prejudicados pela medida adotada pelo governo federal.

Os autores afirmam que a ordem foi emitida sem consulta pública adequada, sem audiência formal e sem seguir procedimentos administrativos que, segundo eles, seriam exigidos pela legislação norte-americana.

O que a ação questiona?

Aação sustenta que a nova classificação criou um modelo regulatório híbrido que não estaria previsto na legislação federal. Os autores também alegam que o governo deixou de considerar potenciais riscos associados ao uso da cannabis e não apresentou diretrizes médicas consideradas adequadas para sua prescrição.

O grupo pede que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos da reclassificação enquanto o mérito da ação é analisado. Além disso, solicita que a medida seja declarada ilegal e anulada.

Reclassificação da cannabis já enfrenta outras ações

Esta não é a primeira contestação judicial contra a medida. Conforme noticiado anteriormente pelo Marijuana Moment, organizações como Smart Approaches to Marijuana (SAM) e National Drug and Alcohol Screening Association (NDASA) também ingressaram com ações para tentar barrar a reclassificação federal da cannabis.

Além disso, procuradores-gerais de estados republicanos também chegaram a apresentar questionamentos semelhantes à Justiça norte-americana.

O que muda com a reclassificação?

A ordem assinada pela administração Trump não legaliza a cannabis em nível federal. Entretanto, ela transfere determinados produtos regulamentados da Lista I, reservada para substâncias consideradas sem uso médico aceito, para a Lista III, categoria que reconhece aplicações terapêuticas e impõe regras menos restritivas.

Segundo informações divulgadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a mudança busca ampliar as possibilidades de pesquisa científica e facilitar o desenvolvimento de tratamentos à base de cannabis.

O governo também informou que pretende dar continuidade ao processo administrativo para avaliar uma reclassificação mais ampla da cannabis no país.

Fonte: conteúdo originalmente publicado pelo site Marijuana Moment.