Legalização federal da cannabis nos EUA: protegendo pequenos empresários da ameaça de monopólio 

Proposta apresentada Parabola Center for Law and Policy, visa preservar a equidade e justiça no mercado da maconha no país norte americano

Publicada em 31/10/2023

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Enquanto o apoio à legalização federal da maconha nos Estados Unidos cresce, uma preocupação latente emerge: o risco de monopólios nacionais na indústria. Por isso, o Parabola Center for Law and Policy, uma organização dedicada a questões jurídicas e políticas de drogas, apresentou uma proposta para o Congresso dos EUA, intitulada "como legalizar a cannabis federalmente sem violar a Constituição ou minar a equidade e a justiça." 

O relatório alerta para o possível fim dos mercados estaduais de maconha, que poderiam ser substituídos por conglomerados nacionais. A solução proposta pelo Parabola Center visa proteger os cerca de 10.000 pequenos negócios de maconha, que atualmente constituem a maior parte do mercado legal dos EUA, e os empregos que geram. 

Para evitar monopólios, a proposta concentra-se na proteção do comércio interestadual para pequenas empresas e na implementação gradual da legalização federal. Shaleen Title, fundador e diretor do Parabola Center, enfatiza a importância de preservar o progresso alcançado pelos estados que legalizaram a maconha e garantir a equidade. 

As sugestões incluem permitir que as leis estaduais existentes sobre a maconha continuem operando sem interrupção, priorizar empresas de equidade social, pequenos negócios e empresas de propriedade de trabalhadores no comércio interestadual e limitar o impacto prejudicial das grandes empresas, evitando a consolidação excessiva. O objetivo é evitar que grandes corporações monopolizem o mercado de maconha, prejudicando as pequenas empresas que atualmente desempenham um papel fundamental na indústria. 

O relatório destaca que as pequenas empresas de maconha representam 60% das vendas totais, enquanto as seis maiores empresas controlam apenas cerca de 20% do mercado. Sem medidas de proteção, a legalização federal poderia levar à consolidação da indústria e à entrada de grandes corporações em um mercado que, até então, era dominado por empreendedores locais. Portanto, a proteção dos pequenos empresários é essencial para manter a equidade e a justiça na indústria da maconha após a legalização federal nos EUA.