O prazo para inscrição e envio de manifestações orais e de requerimentos de sigilo sobre itens da pauta publicada encerra-se às 23h59 do dia 5 de dezembro. As instruções e orientações para assistir à transmissão da reunião, assim como para as inscrições, envio de vídeos e requerimentos, constam no item VIII desta pauta. Solicita-se especial atenção à alínea “t”, sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, efeitos suspensivos e revisões de ato.

A Anvisa publicou nesta terça-feira, 3 de dezembro, a pauta da Reunião Ordinária Pública (ROP 20/2025) da Diretoria Colegiada (Dicol), marcada para ocorrer no dia 10 de dezembro de 2025, às 9h30, na sede da Agência. Entre os destaques da pauta está o item 2.6, que trata da proposta de atualização da regulamentação dos produtos de cannabis para uso medicinal — uma revisão da RDC 327/2019.

O item inclui também o resultado da análise da Consulta Pública nº 1.316/2025, que reuniu contribuições sobre mudanças técnicas e regulatórias para o setor. De acordo com o documento oficial, caso o item permaneça na pauta, o diretor-relator Rômison Rodrigues Mota apresentará seu voto e abrirá a discussão da minuta para deliberação dos demais diretores. Cada membro da Dicol poderá votar ou pedir vistas, o que suspende a decisão até nova análise.

A revisão da RDC 327 entrou na pauta, e saberemos apenas no dia da reunião, 10/12, se o item será mantido ou retirado, se será votado ou se algum diretor solicitará vistas. No início da reunião, o relator de cada matéria informa se vai retirar algum item sob sua competência.

Se o item 2.6 for mantido, o relator fará a leitura do seu voto e, em seguida, os diretores começam suas manifestações individualmente. A votação poderá ser concluída na mesma sessão ou adiada, caso algum diretor peça vistas do processo.