Representante da agência defende união entre ciência, Legislativo e sociedade para fortalecer políticas públicas e ampliar evidências sobre cannabis medicinal no Brasil

Pesquisadora da Embrapa Clima Temperado defende avanço regulatório, fortalecimento científico e cultivo nacional como estratégia para reduzir custos da cannabis medicinal no Brasil

RDCs 1.012 e 1.013 entram em vigor em agosto de 2026 e estabelecem marco regulatório para cultivo científico e medicinal

Agência detalha critérios para cultivo, fabricação e controle de qualidade da cannabis medicinal no Brasil

Decisão da Justiça é exclusivamente para fins medicinais ou farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde

Sindicato manifesta frustração com pedido de vista do diretor da Anvisa e defende regras robustas para garantir segurança e controle de qualidade dos produtos de cannabis

Nova norma amplia critérios, prevê uso de inteligência artificial e pode gerar insegurança jurídica

Jaime César de M. Oliveira propõe uso de cannabis apreendida em medicamentos e alerta que a transição regulatória deve priorizar a qualidade e o acesso dos pacientes

Consulta Pública encerra etapa de participação social na atualização da RDC nº 327

MP autoriza criação de 129 cargos e possibilita curso de formação para aprovados em concurso

A RDC 327 surgiu em 2019 como uma norma temporária para permitir a comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil

Prazo para contribuições se encerra em 2 de junho; proposta impacta toda a cadeia da cannabis medicinal no Brasil