Cotidiano

Anvisa proíbe propaganda de produtos de cannabis e cogumelos

Anvisa proíbe propaganda de produtos de cannabis da Medkaya por irregularidades na divulgação e exposição à venda. Veja o que determina a resolução.

Anvisa proíbe propaganda de produtos de cannabis e cogumelos
Medida publicada no Diário Oficial aponta irregularidades na publicidade e exposição à venda de produtos manipulados.

Anvisa proíbe propaganda de produtos de cannabis da Medkaya

  • A Anvisa proibiu a propaganda de produtos manipulados à base de cannabis e cogumelos comercializados pela Medkaya. A decisão foi publicada no DOU e aponta descumprimento da RDC 327/2019.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda de produtos à base de cannabis comercializados pela Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (13), por meio da Resolução-RE nº 4.427, de 12 de novembro de 2026.

A decisão também abrange a publicidade de cogumelos comercializados pela empresa e foi motivada pela divulgação e exposição à venda de produtos manipulados à base de cannabis no site da Medkaya. Segundo a agência, a prática contraria as regras sanitárias estabelecidas pela Resolução RDC nº 327/2019.

De acordo com a Anvisa, o artigo 15 da RDC nº 327/2019 proíbe a manipulação de fórmulas magistrais contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis spp. Já o artigo 12 veda qualquer tipo de publicidade de produtos de cannabis.

A resolução determina a proibição da propaganda dos produtos de cannabis e dos cogumelos de todos os lotes comercializados pela empresa.

Hipolabor também é alvo de medida sanitária

A mesma Resolução-RE nº 4.427/2026 determinou o recolhimento e a suspensão da comercialização, distribuição e uso de um lote do medicamento cloridrato de bupivacaína + glicose, fabricado pela Hipolabor Farmacêutica.

A medida envolve o lote AR-001/25, apresentado em caixas com 100 ampolas de 4 ml. Segundo a Anvisa, a decisão foi motivada por resultado insatisfatório em análise fiscal realizada pelo Instituto Adolfo Lutz, laboratório central de saúde pública de São Paulo (LACEN-SP).

O laudo identificou a presença de partícula estranha em suspensão na amostra analisada, comprometendo os critérios de descrição e aspecto do medicamento.

O que diz a resolução sobre produtos de cannabis?

A decisão envolvendo a Medkaya reforça as restrições sanitárias aplicáveis à publicidade de produtos de cannabis no Brasil. Pela RDC nº 327/2019, os produtos autorizados nessa categoria estão sujeitos a regras específicas de fabricação, comercialização e divulgação.

A proibição publicada pela Anvisa se refere à propaganda identificada no site da empresa e não representa, por si só, uma proibição geral dos produtos de cannabis autorizados no país.

A Resolução-RE nº 4.427 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de novembro de 2026.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – Diário Oficial da União.

Confira a Resolução-RE nº 4.427/2026 no Diário Oficial da União.

NOTA OFICIAL

Em razão das recentes reportagens sobre a Resolução-RE nº 4.427/2026 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Medkaya vem a público esclarecer o alcance da medida e informar as providências adotadas.

A Medkaya já apresentou seus esclarecimentos à Anvisa e encaminhou seu posicionamento aos veículos de comunicação, solicitando a atualização das reportagens e a correção das informações imprecisas.

A medida publicada pela Anvisa refere-se à proibição de propaganda dos grupos de produtos expressamente indicados no ato. A linha de cogumelos mencionada nunca foi lançada nem comercializada pela Medkaya.

As atividades da Medkaya seguem em conformidade com a legislação e as normas sanitárias aplicáveis, bem como com a decisão judicial que ampara sua atuação. A empresa esclarece que a Resolução-RE nº 4.427/2026 deixou de apreciar os fundamentos supramencionados.

A Medkaya presta assistência farmacêutica a milhares de pacientes, entre eles pessoas em situação de vulnerabilidade. Reafirmamos nosso compromisso com esses pacientes e suas famílias, com a ética e a excelência técnica no atendimento e com o respeito à dignidade de cada pessoa e ao direito à saúde. A empresa permanece à disposição da Anvisa para prestar esclarecimentos.

Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.