Assembleia Legislativa da Paraíba derruba veto e mantém aprovação de projeto sobre uso medicinal da cannabis
O Projeto de Lei 1920/2020 trata da política de prevenção e promoção da saúde de pacientes de cannabis medicinal, incentivando o desenvolvimento de estudos e pesquisas com a planta
Publicada em 02/06/2021
Nesta terça-feira (1°), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou o veto do Governo do Estado e manteve a aprovação do Projeto de Lei 1920/2020, que trata da política de prevenção e promoção da saúde de pacientes de cannabis medicinal, incentivando o desenvolvimento de estudos e pesquisas com a planta.
Dos 35 parlamentares presentes, 30 votaram pela derrubada do veto do governador João Azevêdo (Cidadania) ao projeto.
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A proposta apresentada pela deputada Estela Bezerra contribui com a difusão de informações acerca dos benefícios da cannabis à saúde. Além disso, trata do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.
De acordo com a deputada, “o PL tem como objetivos principais proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologia.
“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultadas, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou a Estela.
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