Austrália processa empresas por publicidade ilegal de cannabis medicinal

Em um cenário onde a saúde e o acesso à informação caminham lado a lado, o governo australiano decidiu traçar uma linha firme: o que é cuidado, o que é propaganda — e onde um não pode se disfarçar do outro

Publicada em 24/06/2025

Austrália processa empresas por publicidade ilegal de cannabis medicinal

Austrália pune propaganda irregular de cannabis medicinal

O órgão responsável por fiscalizar produtos terapêuticos na Austrália, a Therapeutic Goods Administration (TGA), iniciou uma ação judicial contra quatro empresas por suposta publicidade irregular de cannabis medicinal. Entre elas estão a gigante News Life Media (do grupo News Corp Australia), a fornecedora de terapias naturais AG Therapeutics, o site Mamamia.com.au e a agência Straight Up PR.


A acusação é clara: ao promover o uso da cannabis medicinal sem a devida autorização da TGA, as empresas teriam infringido a Lei de Produtos Terapêuticos de 1989, que proíbe a propaganda direta ao público de medicamentos prescritos.

 

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Segundo o órgão regulador, artigos e conteúdos veiculados por esses grupos continham testemunhos de médicos e familiares, além de expressões como “remédio vegetal”, uma forma indireta de promoção considerada ilegal dentro da regulamentação atual.


“Alegamos que essas empresas foram avisadas diversas vezes sobre a conduta indevida. Ainda assim, insistiram em práticas que desrespeitam os parâmetros legais”, afirmou Anthony Lawler, chefe da TGA.

 

Com informações da Reuters.