Botswana publica regras para cannabis com controle rigoroso e limites ao cânhamo

Botswana, na África, publicou oficialmente um novo conjunto de regulamentos para a cannabis, detalhando regras para cultivo, processamento, transporte, pesquisa e comércio internacional. Apesar de estabelecer um marco legal mais definido para o setor, o texto mantém uma abordagem altamente controlada, com exigências rigorosas e limitações ao acesso e à participação social. 

Entre os pontos centrais do regulamento está a ausência de uma distinção clara entre cânhamo e cannabis com maior teor de THC. O país optou pelo uso do termo “cannabis industrial”, em vez de “cânhamo industrial”, nomenclatura adotada em diversos mercados internacionais. 

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O teor máximo de THC foi fixado em 0,7%, abaixo do limite de 2% adotado pela África do Sul, e qualquer colheita que ultrapasse esse percentual será considerada não conforme e sujeita à destruição. 

A fabricação e o processamento também passam a operar sob licenças separadas, que abrangem desde a extração de óleo e perfil de canabinoides até a produção de fibras e preparações farmacêuticas, conforme apurou o Cannabiz Africa.

Regras para cultivo, fabricação e transporte

No cultivo, o regulamento prevê a emissão de licenças específicas para produção comercial, viveiros e produção de sementes. Essas autorizações têm validade de três anos e estão condicionadas ao cumprimento de normas operacionais, com inspeções periódicas realizadas pelas autoridades competentes.

Já as atividades de fabricação exigem que as instalações atendam a critérios rigorosos de segurança, qualificação de pessoal, capacidade financeira e controle de qualidade. As licenças para essa etapa têm validade de cinco anos e podem ser suspensas ou revogadas em caso de descumprimento das exigências estabelecidas.

O transporte de cannabis é classificado como uma atividade de alto risco. Os veículos devem contar com compartimentos fechados e trancados, sistemas eletrônicos de segurança e documentação completa de rastreabilidade. 

Informações como rotas, motoristas, volumes e destinos precisam ser previamente aprovadas. Inspeções podem ocorrer a qualquer momento, as licenças têm validade anual e o transporte de cannabis junto a outras mercadorias é proibido. Essas exigências reforçam o caráter altamente controlado da cadeia logística.

Pesquisa, importação e exportação

A pesquisa foi definida como uma atividade prioritária dentro do novo marco regulatório. Licenças separadas são exigidas para pesquisas com cannabis industrial e medicinal, abrangendo estudos de melhoramento genético, ensaios agronômicos, extração de canabinoides, toxicologia e desenvolvimento de produtos. Laboratórios independentes devem atender a padrões internacionais de acreditação e operar de forma estruturalmente separada dos produtores licenciados. Cada lote de cannabis precisa ser rastreável, testado e certificado.

A importação e exportação são permitidas, mas sob controles rigorosos e requisitos de conformidade internacional. Cada remessa exige aprovação específica, documentação detalhada e utilização de rotas previamente autorizadas. 
 

Com informações de Cannabiz Africa.