A Câmara Municipal do Recife aprovou, na manhã de hoje (29), o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp. ”. A proposta, apresentada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), recebeu o apoio de 25 coautores, representando dois terços da atual legislatura. Esta foi a primeira votação do projeto, que retornará ao plenário na próxima semana. Para se tornar lei, ainda será necessária a sanção do prefeito João Campos.

O projeto prevê que a Prefeitura do Recife inclua medicamentos derivados da cannabis na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), garantindo seu abastecimento gratuito pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital pernambucana. Esses medicamentos serão disponibilizados a pacientes tratamentos com cannabis com eficácia comprovada pela literatura científica. A capacitação de profissionais de saúde da rede municipal para o uso terapêutico da cannabis também está contemplada na lei.

A política municipal incentiva a atuação de entidades que defendem a cannabis terapêutica, promovendo todas as etapas da cadeia produtiva de remédios obtidos da Cannabis, desde o pré-cultivo até a distribuição e assistência farmacêutica. O objetivo é reduzir os custos de fornecimento, facilitando o acesso a esses medicamentos, que podem vir de diversas formas, como comprimidos, inalantes, óleos, extratos, pomadas, tinturas, cápsulas e supositórios.

A lei também propõe que a Prefeitura do Recife promova a produção científica e a divulgação de informações técnicas e científicas sobre o uso terapêutico da cannabis, incentivando o avanço no conhecimento sobre a planta.

Durante seu discurso, a vereadora Cida Pedrosa afirmou que o prefeito João Campos, recentemente reeleito, garantiu a sanção do projeto, ressaltando a importância da política para a saúde pública e o acesso igualitário a tratamentos eficazes.