Cannabis medicinal: como começar o tratamento. Veja

Quem procura saber como começar um tratamento com cannabis medicinal geralmente chegou ao tema por causa de dor, insônia, ansiedade, epilepsia ou outra condição que afeta a própria saúde ou a de alguém da família. O primeiro passo, porém, não é comprar um óleo nem repetir a dose utilizada por outra pessoa: é passar por uma avaliação clínica.

No Brasil, os produtos e medicamentos à base de cannabis estão sujeitos a regras de prescrição, dispensação e importação. A escolha do produto, da concentração e da forma de uso depende da condição tratada, dos outros medicamentos utilizados e das características de cada paciente.

1. Organize as informações antes da consulta

Antes de procurar um profissional, reúna as informações que podem ajudar na avaliação. O paciente deve conseguir explicar qual é o principal problema, há quanto tempo ele existe e como interfere na rotina. Assim, ao optar pela cannabis medicinal, é necessário seguir as recomendações do profissional prescritor. 

Vale preparar uma lista com:

• Sintomas, intensidade, frequência e duração;
• Diagnósticos já recebidos;
• Exames recentes;
• Tratamentos já tentados e seus resultados;
• Medicamentos, suplementos e produtos naturais em uso;
• Alergias e reações anteriores;
• Histórico de internações, cirurgias e doenças;
• Consumo de álcool, tabaco ou outras substâncias;
• Objetivos concretos, como dormir melhor, reduzir crises ou recuperar atividades.

Também é importante levar receitas anteriores e as embalagens ou fotografias dos medicamentos utilizados. Essas informações ajudam a identificar possíveis interações e evitam que a cannabis seja avaliada de forma isolada.

2. Procure uma avaliação clínica

A consulta deve examinar o paciente por inteiro, e não apenas decidir se haverá uma prescrição de cannabis. Na reportagem do Sechat sobre o que esperar da primeira consulta de cannabis medicinal, a médica geriatra Gabriela Mânica explica:

“O foco sempre será o paciente, seu problema e a melhor forma de solucioná-lo. O medicamento é apenas um dos meios.”

Durante a entrevista, a médica relata que avalia as queixas, os exames, as medicações em uso, as alergias, o histórico clínico e as expectativas do paciente antes de definir a conduta. A avaliação pode ou não resultar em uma prescrição de cannabis.

O depoimento descreve a prática clínica, mas não funciona como prova de eficácia para uma doença específica. A decisão precisa considerar os estudos disponíveis para a condição, a composição do produto e os riscos individuais.

O que a ciência diz antes do início do tratamento

Uma revisão publicada no JAMA e indexada no PubMed analisou o uso terapêutico da cannabis e dos canabinoides. O trabalho concluiu que as evidências ainda são insuficientes para a maior parte das indicações médicas atribuídas a esses produtos.

Isso não significa que nenhuma condição possa responder ao tratamento. Significa que os resultados variam conforme a doença, o canabinoide, a formulação, a via de administração e a qualidade dos estudos disponíveis.

Os autores destacam que, antes de considerar o uso, o profissional deve avaliar:

• Evidência científica para a condição tratada;
• Interações com outros medicamentos;
• Gestação e amamentação;
• Histórico de dependência;
• Condições psiquiátricas;
• Doenças cardiovasculares;
• Risco de sedação;
• Necessidade de dirigir ou operar máquinas.

A avaliação científica deve ser específica. Um resultado encontrado com determinada formulação de CBD, por exemplo, não pode ser automaticamente atribuído a qualquer óleo, extrato ou produto que contenha cannabis.

3. Entenda o que está sendo prescrito

A RDC 1.015/2026 atualizou as regras dos produtos de cannabis com Autorização Sanitária da Anvisa. A norma está em vigor desde 4 de maio de 2026.

De acordo com o documento oficial de perguntas e respostas da Anvisa, esses produtos podem ser prescritos por médicos e cirurgiões-dentistas legalmente habilitados que acompanham o paciente.

A prescrição deve informar o nome completo do produto e sua concentração. A Anvisa não permite que a farmácia substitua o item prescrito por outro produto de cannabis considerado semelhante.

Para os produtos com Autorização Sanitária:

• Teor de THC igual ou inferior a 0,2%: Receita de Controle Especial;
• Teor de THC acima de 0,2%: Notificação de Receita “A”;
• Validade dos dois tipos de receita: 30 dias após a emissão.

Os produtos com mais de 0,2% de THC são destinados aos casos previstos na regulamentação, como doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida. A norma estabelece restrições específicas para menores de 18 anos, gestantes e lactantes.

O Portal Sechat explicou as mudanças na reportagem sobre a entrada em vigor da RDC 1.015/2026 e no conteúdo sobre a nova prescrição dos produtos com baixo teor de THC.

Autorização Sanitária não é o mesmo que registro

A Anvisa esclarece que os produtos regularizados pela RDC 1.015/2026 pertencem a uma categoria excepcional e transitória, diferente dos medicamentos que passaram pelo processo completo de registro.

Na concessão da Autorização Sanitária, são exigidos controles de fabricação, qualidade, estabilidade, composição e rotulagem. Entretanto, os dados comprobatórios de eficácia clínica são exigidos de forma integral no processo de registro como medicamento.

Por esse motivo, a indicação, a quantidade utilizada e o acompanhamento são responsabilidades do prescritor, que deve se apoiar em dados técnico-científicos e explicar ao paciente os possíveis benefícios, eventos adversos e limitações da evidência.

O paciente ou responsável também deve assinar, juntamente com o profissional, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido previsto pela norma.

4. Conheça as formas legais de acesso

Depois da prescrição, é necessário verificar por qual via o produto será obtido. As regras e os documentos mudam conforme a forma de acesso.

Compra em farmácias e drogarias

Produtos com registro ou Autorização Sanitária da Anvisa podem ser dispensados em farmácias e drogarias mediante a receita correspondente.

A dispensação deve ser realizada por farmacêutico. O estabelecimento somente pode fornecer o produto, a apresentação e a concentração identificados na prescrição.

Antes da compra, o paciente pode consultar os produtos autorizados na base oficial da Anvisa.

Importação para uso próprio

A RDC 660/2022 permite que uma pessoa física, ou seu representante legal, solicite autorização para importar produtos de cannabis medicinal para tratamento da própria saúde.

O processo começa com uma prescrição emitida por profissional legalmente habilitado. A receita precisa apresentar:

• Nome completo do paciente;
• Nome comercial do produto;
• Posologia;
• Data de emissão;
• Assinatura do prescritor;
• Número de registro no conselho profissional.

Termos genéricos como “CBD”, “canabidiol” ou “extrato de cannabis” não substituem o nome comercial do produto no pedido.

A solicitação é realizada eletronicamente pelo portal Gov.br. Quando concedida, a autorização tem validade de dois anos. Durante esse período, o paciente pode importar o produto autorizado, desde que apresente uma prescrição válida.

O Sechat apresenta o procedimento detalhado no guia sobre como importar CBD com autorização da Anvisa.

A autorização para importar não representa uma aprovação prévia da Anvisa sobre a qualidade, a eficácia ou a segurança clínica do produto estrangeiro. A importação é excepcional, pessoal e intransferível.

Acesso a cannabis medicinal por associações

A RDC 1.014/2026 criou um ambiente regulatório supervisionado para associações de pacientes sem fins lucrativos. A norma prevê controle de qualidade, rastreabilidade, monitoramento e dispensação aos pacientes participantes.

A regulamentação não autoriza a comercialização comum dos produtos pelas associações. Além do novo ambiente regulatório, algumas entidades atuam de acordo com decisões judiciais específicas.

Antes de se associar, o paciente deve verificar a situação jurídica da entidade, os controles de qualidade, a identificação dos lotes, os laudos disponíveis, as condições de armazenamento e a existência de acompanhamento profissional.

5. Confira o produto antes de usar cannabis medicinal 

O nome, a concentração e a apresentação devem corresponder exatamente ao que consta na prescrição. CBD e THC são canabinoides diferentes e podem produzir respostas e eventos adversos distintos.

Na embalagem, verifique:

• Nome completo do produto;
• Concentração em miligramas por mililitro ou outra unidade indicada;
• Teores de CBD e THC;
• Número do lote;
• Data de validade;
• Fabricante ou fornecedor;
• Integridade do lacre;
• Condições de conservação;
• Orientações do folheto informativo.

O número de gotas, os mililitros e os miligramas não são equivalentes. A quantidade de canabinoide presente em uma gota varia conforme a concentração e o dispositivo utilizado no frasco.

Por isso, não se deve copiar a quantidade utilizada por outro paciente ou trocar de produto sem nova orientação. Um óleo de 20 mg/mL, por exemplo, não corresponde a outro de 100 mg/mL, mesmo quando os dois apresentam CBD na composição.

6. Acompanhe benefícios e eventos adversos

O início do tratamento não encerra o acompanhamento. O profissional deve definir quais resultados serão observados e quando ocorrerá a reavaliação.

Um registro diário pode incluir:

• Horário de uso;
• Quantidade utilizada conforme a prescrição;
• Intensidade dos sintomas;
• Qualidade do sono;
• Número de crises;
• Capacidade de trabalhar, estudar ou realizar atividades;
• Alterações de apetite ou humor;
• Sonolência, tontura, náusea ou desconforto;
• Mudanças em outros medicamentos.

O paciente não deve interromper antidepressivos, anticonvulsivantes, analgésicos ou outros tratamentos por conta própria. A retirada abrupta de determinados medicamentos pode provocar piora clínica ou sintomas de descontinuação.

Também é necessário evitar dirigir ou realizar atividades de risco quando houver sonolência, alteração de percepção ou redução da atenção.

Perguntas para levar à consulta

• Qual é o diagnóstico ou sintoma que será tratado?
• Qual evidência científica existe para essa condição?
• O produto contém CBD, THC ou outros canabinoides?
• Qual é a concentração prescrita?
• Quais interações podem ocorrer com meus medicamentos?
• Como será avaliado se o tratamento está funcionando?
• Quais eventos adversos devem ser registrados?
• Em que situações devo procurar atendimento?
• Quando será realizada a primeira reavaliação?
• Por qual via legal o produto será adquirido?

Perguntas frequentes

Cannabis medicinal é legal no Brasil?

Sim, desde que sejam cumpridas as regras aplicáveis à prescrição e à forma de acesso. O produto pode ser obtido em farmácia, por importação autorizada, por associação dentro das condições legais ou por programas públicos específicos.

Todo produto de cannabis exige receita?

As vias reguladas de acesso dependem de prescrição. O tipo de receita varia conforme a categoria do produto, a concentração de THC e a forma de aquisição.

CBD e THC são a mesma coisa?

Não. CBD e THC são canabinoides diferentes. O THC pode produzir intoxicação e alterações de percepção. O CBD não provoca a intoxicação típica do THC, mas também pode causar eventos adversos e interagir com medicamentos.

Posso comprar primeiro e procurar um profissional depois?

A orientação é passar pela avaliação antes da aquisição. A prescrição é necessária para identificar o produto, a concentração, a forma de uso e a via legal de acesso.

Posso substituir o produto por outro mais barato?

Não sem consultar o prescritor. Produtos com concentrações, composições e apresentações diferentes não são automaticamente equivalentes. Nas farmácias, a Anvisa determina que seja dispensado o produto identificado na prescrição.

Fontes e referências

• Anvisa — regras para produtos de cannabis medicinal
• Anvisa — perguntas e respostas sobre a RDC 1.015/2026
• Anvisa — importação de produtos derivados de cannabis
• PubMed — revisão sobre o uso terapêutico da cannabis e dos canabinoides
• Sechat — primeira consulta de cannabis medicinal
• Sechat — entrada em vigor da RDC 1.015/2026
• Sechat — novas regras de prescrição
• Sechat — como importar CBD com autorização da Anvisa

Revisão médica por Dr. Pedro Pierro, neurocirurgião, diretor científico da Sechat (CRM-SP 102.283 | RQE 62.363).