Há momentos em que uma mudança acontece primeiro no papel e só depois consegue alcançar a vida real. É esse o cenário da cannabis na Espanha: a regulamentação avançou, os primeiros preparados estandarizados foram registrados e existe um caminho definido para prescrição e dispensação. Mas, para os pacientes, ainda falta o passo mais concreto: receber o tratamento.

Segundo reportagem publicada pelo portal Cañamo, os primeiros preparados estandarizados de cannabis do novo circuito medicinal espanhol foram registrados em julho de 2026. Apesar disso, até a publicação da matéria, não havia confirmação de que hospitais tivessem começado a adquiri-los ou dispensá-los aos pacientes.

Cannabis na Espanha: o que já mudou?

A mudança começou com o Real Decreto 903/2025, publicado pelo governo espanhol em outubro de 2025. A norma estabeleceu as condições para prescrição, elaboração, dispensação e acompanhamento de fórmulas magistrais feitas a partir de preparados estandarizados de cannabis.

O modelo determina que esses preparados sejam registrados pela Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS) e que as fórmulas sejam elaboradas e dispensadas pelos serviços de farmácia hospitalar.

A prescrição também é restrita a médicos especialistas da área hospitalar e deve seguir as indicações previstas na regulamentação.

Ou seja: a cannabis na Espanha já deixou de ser apenas uma discussão sobre uma possível regulamentação. Existe agora uma estrutura legal específica para seu uso medicinal.

O problema está na passagem da regra para a prática.

Preparados de cannabis já estão registrados

A AEMPS mantém um registro público dos preparados estandarizados de cannabis autorizados para utilização na elaboração das fórmulas magistrais previstas pelo sistema espanhol.

De acordo com a reportagem do Cañamo, os dois primeiros produtos foram registrados em julho de 2026 pela Medalchemy, filial espanhola da Curaleaf. Identificados como CAN-1 e CAN-2, eles correspondem a preparados com predominância de THC e CBD, respectivamente.

O registro representa uma etapa importante. Mas não significa, por si só, que um paciente possa simplesmente procurar uma farmácia e receber o produto.

O caminho previsto é mais específico:

• o preparado precisa estar registrado;
• o hospital precisa adquiri-lo;
• um médico especialista deve realizar a prescrição dentro das condições estabelecidas;
• a farmácia hospitalar deve elaborar a fórmula;
• o paciente recebe o tratamento e passa a ser acompanhado pela equipe de saúde.

É justamente entre essas etapas que permanece a principal dúvida.

Cannabis medicinal ainda não chegou aos hospitais

O Ministério da Saúde espanhol informou ao jornal Público, em 15 de setembro, que não tinha informações sobre processos de aquisição ou administração dessas fórmulas nos hospitais.

Até a publicação da matéria, também não havia confirmação da AEMPS sobre o início efetivo da dispensação.

A situação revela uma diferença importante entre registro de medicamento e acesso ao tratamento.

Um produto pode cumprir os requisitos regulatórios e estar oficialmente registrado, mas ainda depender de uma série de procedimentos para chegar ao paciente.

No caso espanhol, a implementação passa diretamente pelos hospitais e seus serviços de farmácia.

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Quais pacientes podem receber cannabis na Espanha?

A regulamentação espanhola não estabelece acesso indiscriminado ao cannabis medicinal.

O Real Decreto prevê o uso das fórmulas em situações nas quais não existam medicamentos industrializados autorizados e comercializados ou quando as opções disponíveis não sejam capazes de tratar satisfatoriamente determinado paciente.

Entre as indicações contempladas estão:

• espasticidade associada à esclerose múltipla;

• algumas formas graves de epilepsia refratária;

• náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia;

• dor crônica refratária.

O médico também precisa avaliar individualmente a relação entre benefícios e riscos e acompanhar a resposta ao tratamento.

A proposta, portanto, não é considerar a cannabis uma solução terapêutica para qualquer doença, mas estabelecer um circuito controlado para situações clínicas específicas.

Por que o acesso ainda é uma questão?

A escolha de concentrar o processo nos hospitais também gera discussões.

A Cañamo relata que organizações farmacêuticas questionaram a exclusão das farmácias comunitárias do circuito definido pela regulamentação espanhola.

Para o paciente, entretanto, a questão mais imediata é outra: quando será possível transformar uma prescrição em tratamento efetivamente disponível?

A Espanha já possui uma norma, um registro específico e produtos cadastrados. Também conta com uma estrutura prevista para prescrição, preparação e acompanhamento.

Agora, o desafio está na implementação.

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