Frente Parlamentar da Cannabis da Alesp abre inscrições para seleção de projetos

Serão destinados R$ 500 mil de emendas parlamentares para projetos e pesquisas científicas

Publicada em 28/07/2023

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Por Redação Sechat com informações da assessoria

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Os interessados em participar do processo de seleção de projetos ligados à temática da cannabis medicinal e do cânhamo industrial poderão fazer a inscrição a partir da próxima terça-feira, 01 de agosto, até o dia 29 de setembro. Para baixar o edital, é preciso acessar o site:  www.fpcannabis.com.br.

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O investimento total de R$ 500 mil vem de emendas parlamentares individuais do coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, o deputado estadual, Caio França (PSB), que está disponibilizando R$ 300 mil, e do vice-coordenador, deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que está garantindo mais R$ 200 mil, ambos do orçamento de 2024.

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A iniciativa pretende incentivar a ciência, a pesquisa, a saúde, a tecnologia, a educação e a comunicação e o fomento aos novos desafios que se apresentam após a sanção da Lei Estadual 17.618/23, de autoria de França, que inclui a cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo.

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Quem pode participar?

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Podem participar dessa seleção, órgãos públicos (prefeituras, universidades públicas, autarquias, empresas, fundações e demais entes que compõem a administração pública direta e indireta), terceiro setor (associações, ONGs, Fundações, Oscip e entidades sem fins lucrativos), desde que atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do governo do estado de São Paulo e aos critérios estabelecidos no edital de chamamento público.

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Os projetos serão analisados pelo Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar no período de 02/10 a 27/11/2023, responsável por selecionar as propostas, verificar a pertinência do tema apresentado, o atendimento aos critérios básicos exigidos para recebimento de emendas parlamentares constantes na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e legislação do governo estadual. Em alguns casos, a depender do projeto apresentado na área da saúde, por exemplo, poderá ser exigida a apresentação do número no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde- CNES.

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Frente Parlamentar da Cannabis da Alesp

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O resultado com a seleção dos projetos selecionados será divulgado na última audiência da Frente Parlamentar no dia 06 de dezembro de 2023. Esclarecimentos e dúvidas a respeito do edital podem ser sanados através do e-mail fpcmedicinal@al.sp.gov.br.