Goiânia sanciona centro de cannabis medicinal pioneiro no SUS
Projeto cria unidade pública inédita no Brasil, mas sofre vetos em pontos estratégicos que ainda serão analisados pela Câmara
A cidade de Goiânia deu um passo relevante na política pública de saúde ao sancionar a Lei 11.607/2026, que autoriza a criação do Centro Municipal de Cannabis Medicinal (CMTCM). A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão, foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo prefeito Sandro Mabel.
O projeto prevê a implementação de um centro público voltado ao tratamento com cannabis medicinal dentro do Sistema Único de Saúde, o que pode tornar a capital goiana pioneira no acesso estruturado e institucionalizado a esse tipo de terapia no país.
Segundo Kitão, a iniciativa busca ampliar o acesso da população a tratamentos à base de cannabis, com protocolos que exigem prescrição médica, registro do paciente e consentimento formal. “É um marco para a cidade. Estamos criando as bases para um atendimento seguro e acessível dentro do SUS”, afirmou o vereador.
Apesar da sanção, o texto sofreu vetos importantes. Foram retirados trechos que tratavam da capacitação de profissionais de saúde, parcerias com instituições de pesquisa, atendimento multidisciplinar e definição de prazos e recursos para implementação do centro.
De acordo com o Executivo, os vetos ocorreram por questões de competência administrativa, já que esses pontos seriam de responsabilidade direta da prefeitura. Ainda assim, Kitão avalia que o projeto mantém sua essência e poderá ser regulamentado posteriormente por meio de decretos.
A criação do centro integra um conjunto mais amplo de iniciativas legislativas voltadas à cannabis medicinal em Goiânia, incluindo leis sobre distribuição de medicamentos e identificação de pacientes.
Os vetos agora retornam ao plenário da Câmara Municipal, que poderá mantê-los ou derrubá-los, definindo os próximos passos para a efetiva implementação do centro.