STJ promove audiência para debater importação de cannabis

Uso medicinal dos derivados da planta ganha espaço no âmbito jurídico

Publicada em 20/03/2024

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a convocação de uma audiência pública marcada para o dia 25 de abril, a partir das 10h, com o intuito de analisar o recurso especial nº 2024250 - PR (2022/0210283-1), que versa sobre a concessão de Autorização Sanitária para importação e cultivo de variedades de cannabis. A iniciativa ganha destaque em meio aos intensos debates sociais, acadêmicos e institucionais que envolvem a utilização da planta para fins medicinais.

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Ministra Regina Helena Costa, STJ | Foto: Reprodução

A ministra Regina Helena Costa, relatora do processo, justificou a convocação da audiência considerando a relevância do tema e a necessidade de um amplo debate para embasar as decisões judiciais. Ela ressaltou a importância de um controle estatal sobre a atividade, visando assegurar políticas e instrumentos que previnam e reprimam o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

O cerne do debate recai sobre a possibilidade de importação e cultivo de variedades de cannabis que contenham baixas concentrações de Tetrahidrocanabinol (THC), mas apresentem altos índices de Canabidiol (CBD) ou outros canabinoides. Estas substâncias, quando extraídas, têm sido utilizadas na produção de medicamentos e outros subprodutos com finalidades medicinais, farmacêuticas ou industriais.

A audiência pública contará com a participação de pessoas e entidades que possuam expertise e conhecimento técnico, jurídico e científico sobre o assunto. Ministérios e órgãos governamentais relevantes, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, foram notificados para participar do debate.

As inscrições para participação na audiência encerraram no dia 11 de março, e em breve serão divulgados os inscritos habilitados. Para mais informações sobre o evento, os interessados podem contatar através do e-mail stj.iac16@stj.jus.br.

Esta audiência pública representa um passo importante no processo de deliberação sobre a autorização de importação e cultivo de cannabis para uso medicinal no Brasil, demonstrando o compromisso do Judiciário em promover um debate amplo e embasado para tomadas de decisões que impactam diretamente na saúde e bem-estar da população. 
 

Informações: Agencia Brasil