Inédito: Búzios inicia distribuição de óleo de cannabis medicinal pelo SUS

Publicada em 07/09/2023

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Por redação Sechat com fotos de Ronald Pantoja

O município de Armação dos Búzios, localizado na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, está realizando um feito iniciado ao começar a distribuir óleo de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Clínica de Cannabis Terapêutica Beija Flor, da Secretaria Municipal de Saúde, efetuou a primeira entrega desta iniciativa na última terça-feira (5).

O pequeno Allan, de 10 anos, e seus pais recebem o primeiro frasco do remédio tão esperado e distribuído pela primeira vez na história no SUS – Fotos Ronald Pantoja

O médico neuropediatra Eduardo Faveret, entusiasta do programa, afirma: “Esta é uma virada de página na medicina, proporcionando tratamentos mais seguros e eficazes no SUS.”

O pequeno Allan, de 10 anos, com Síndrome de Down e síndrome de West, é o primeiro beneficiado, reduzindo o uso de medicamentos agressivos em 50%. Seus pais, Geziel e Ladyane, emocionados, declaram: “O óleo de cannabis trouxe alívio e esperança.”

“Sua visão tornou Búzios pioneira nesse projeto revolucionário.”

Josiani Cavalcante, secretária de saúde, fala sobre a gestão do prefeito Alexandre Martins na implementação da lei de cannabis medicinal no SUS do município.

O programa distribuído é um processo de distribuição, que prioriza pacientes cadastrados e autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto teve origem na Lei nº 1.707, datada de 22 de dezembro de 2021, proposta pelo vereador Aurelio Barros Areas e sancionada pelo prefeito Alexandre Martins. Esta lei trata do "uso da 'Cannabis' para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contêm em sua fórmula a substância 'Canabidiol' (CBD) e-ou 'Tetrahidrocanabinol' ( THC) e-ou demais componentes.

Quanto aos beneficiários com o tratamento, o texto da lei estabelece que "serão preferencialmente os portadores de autismo e epilepsia refratária, podendo ser estendido tal benefício a demais patologias sensíveis a este tratamento, a juízo da Secretaria Municipal de Saúde e por meio de estudos e pesquisas próprias ou em convênio com instituições especializadas nesta fase de atendimento, considerando as doações orçamentárias existentes". Esta ação pioneira representa um marco no acesso à cannabis medicinal no âmbito do SUS.

O projeto de expansão em 2024 promete atender mais faixas etárias e patologias, incluindo Parkinson, Alzheimer e controle da dor crônica, além de um centro de pesquisa em colaboração com a Fiocruz.

Serviço de Entrega de Medicamentos Importados pelo SUS: O que você precisa saber

A entrega de medicamentos importados pelo SUS está em pleno andamento, seguindo um rigoroso agendamento. Para garantir que você receba o medicamento de que precisa, siga estas orientações:

Ordem de Prioridade: A primeira etapa de entrega beneficia aqueles que estão devidamente cadastrados, foram acompanhados por profissionais de saúde, receberam a receita médica e possuem a autorização da ANVISA para a importação do medicamento.

Contato da Prefeitura: A Prefeitura entrará em contato com os beneficiários elegíveis para agendar a entrega. Certifique-se de atender às chamadas e siga as instruções fornecidas pelo responsável pela entrega.

Documentação Necessária: Ao comparecer ao local de entrega, é fundamental ter em mãos os seguintes documentos:
Documento de identificação do responsável pelo paciente. Documento de identificação do paciente. Receita médica atual, prescrevendo o medicamento necessário.

Local de Retirada: Os medicamentos serão entregues na farmácia da Policlinica, onde você poderá retirá-los de acordo com o agendamento previamente estabelecido.

Dúvidas e Suporte: Se surgirem dúvidas ou se você precisar de mais informações, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um número telefônico de contato: **22 23506010.

O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para fornecer o suporte necessário.

Garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente é essencial para receber o medicamento de forma eficaz e segura. Lembre-se de que a colaboração de todos é fundamental para o sucesso deste processo.