Por redação Sechat

A Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, no estado de Minas Gerais, anunciou que está fornecendo medicamentos à base de Cannabis, popularmente conhecida como maconha, em resposta a pedidos judiciais. A informação foi divulgada pela secretária Valdilene Roche, a informação foi divulgada pelo JM Online. A secretária falou sobre as judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos considerados não convencionais.

A secretária afirmou que, embora os medicamentos à base de Cannabis ainda não estejam disponíveis na rede pública, a Secretaria Municipal de Saúde tem atendido pedidos judiciais. "Já estamos fornecendo remédio à base da Cannabis. Temos muitos pedidos judiciais que estamos atendendo. Há comprovações e evidências científicas de que o remédio realmente surte efeito e é eficaz", destacou Valdilene Roche.

Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal

O principal congresso da América Latina de caráter científico e profissional, que busca trazer inovação e avanços relacionados à utilização medicinal da cannabis.  

Essa iniciativa coloca Uberaba como mais uma cidade brasileira a adotar a utilização terapêutica da Cannabis. Vale ressaltar que diversos estados no Brasil têm avançado na legislação para a distribuição de medicamentos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, muitos municípios ainda não regulamentaram a lei e, por esse motivo, o acesso à cannabis medicinal ainda não acontece na prática.

No final de dezembro de 2023, o governo do estado de São Paulo regulamentou a lei de acesso à Cannabis no SUS, ampliando o acesso a tratamentos medicinais que utilizam essa substância. Saiba mais.

São Paulo regulamenta uso de cannabis medicinal no SUS

O estado de São Paulo publicou hoje (26) o decreto nº 68.233 que regulamenta a lei 17.618/23, incluindo a cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) paulista. A legislação, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 31 de janeiro de 2023, mas aguardava regulamentação.

O protocolo clínico, elaborado em parceria pela Secretaria Estadual de Saúde e uma Comissão de Trabalho, prioriza o tratamento de epilepsias refratárias, focando em síndromes como Dravet, Lennox Gastaut e Esclerose Tuberose.

O processo de compra e distribuição de medicamentos à base de cannabis será iniciado após a conclusão da licitação em curso. Continue lendo.