O Deusa Cast, podcast do Portal Sechat, trouxe uma conversa essencial para quem atua no mercado de cannabis medicinal. A advogada Juliana Sousa explicou como o planejamento jurídico preventivo em Direito Aduaneiro e Penal é fundamental para que empresas consigam importar e exportar produtos à base de cannabis sem problemas e com mais segurança.

Segundo Juliana, o Direito Aduaneiro atua como ferramenta estratégica para que empresas consigam se adequar às exigências legais, evitando riscos de apreensões e penalidades. “O trabalho começa no mapeamento das estratégias, identificando como a empresa deve se adequar e qual tipo de informação precisa ser prestada”, explicou.

Ela destacou que o setor depende fortemente da importação, e por isso, é essencial que as operações logísticas estejam alinhadas às normas vigentes, como o Decreto 6.579 (Regulamento Aduaneiro) e instruções normativas específicas, a exemplo da IN nº 737, que trata sobre importação e exportação de produtos controlados. 

“É um trabalho macro, que garante que todo o processo esteja dentro da regulamentação e que a empresa possa otimizar seu tempo de desembaraço aduaneiro”, pontuou.

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Quando questionada sobre a relação entre o Direito Penal e o Aduaneiro, Juliana explicou que ambos caminham juntos. “Cumprindo todas as medidas previstas, reduzimos em até 90% as chances de qualquer infração durante o processo”, afirmou. Para ela, a atuação preventiva é o caminho mais seguro para evitar problemas que podem comprometer a operação e a reputação da empresa.

O episódio completo do Deusa Cast, que também contou com as participações de Larissa Meneghel e Paula Scanapieco, já está disponível nas plataformas de áudio e no YouTube do Portal Sechat.