“Nossa previsão é que o substitutivo torne-se lei ainda em 2024”, diz deputado João Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) aprovou, em segunda discussão, o Substitutivo 01/2024, que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados da Cannabis para Tratamento Medicinal. Agora, o texto aguarda apenas a sanção da Governadora Raquel Lyra para se transformar em lei.

"Nossa previsão é que torne-se lei ainda em 2024", comenta o deputado estadual João Paulo, coautor do substitutivo. O parlamentar destaca que, assim como os deputados - que aprovaram o projeto por unanimidade nas duas votações -, os pernambucanos estão esclarecidos e prontos para  implementar uma política própria de fornecimento de medicamentos derivados da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

"É muito importante termos essa política, pois existem um grande contingente de pacientes que precisam desse medicamento e não dispõem de recursos financeiros para comprar", explica João Paulo. Além de beneficiar diretamente a população, o deputado ressaltou o impacto positivo para os cofres públicos. “Sabemos que o Governo de Pernambuco gastou mais de R$ 1,2 milhão nos últimos três anos para adquirir medicamentos à base de cannabis , por meio de decisões judiciais”, afirmou.

Trâmite Legislativo

O substitutivo, de autoria dos deputados João Paulo e Luciano Duque, foi discutido pela primeira vez na segunda-feira (4) e aprovado em plenário nesta segunda (11), novamente com apoio unânime dos parlamentares.    

"A aprovação definitiva do PL pelo plenário é um passo importante, mas o grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa”, pontuou o deputado Luciano Duque, durante votação. 

A equipe do Portal Sechat entrou em contato com a assessoria da Governadora Raquel Lyra para obter um posicionamento, mas até a publicação desta matéria (13/11 às ... horas), não houve retorno. De acordo com a assessoria do deputado João Paulo, ainda não houve nenhuma conversa ou sinalização do governador sobre a sanção da lei.