Pernambuco aprova política de distribuição de cannabis medicinal pelo SUS

Na segunda-feira (04), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) aprovou por unanimidade o substitutivo 01/2024, que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados da Cannabis para Tratamento Medicinal.

O deputado João Paulo, um dos autores do substitutivo, destacou que a nova lei representa um avanço na inclusão, dignidade e compromisso com a saúde dos pacientes que dependem da cannabis para uma melhor qualidade de vida.Tivemos uma luta incansável, de muita resistência pela aquisição dos medicamentos de cannabis. Durante diversa vezes essa casa (assembleia) recebeu pacientes e seus famílias que melhoraram significativa sua qualidade de vida com a cannabis", afirmou o parlamentar.

João Paulo ressaltou ainda que, entre 2022 e 2024, o Estado de Pernambuco investiu mais de R$ 1 milhão em aplicação de decisões judiciais relacionadas ao uso de medicamentos à base de cannabis. Com a aprovação do substitutivo, ele acredita que essa realidade mudará. "A proposta busca estabelecer um sistema de distribuição que contemple todos, independentemente de sua condição financeira, e que esteja em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS)", explicou.

A deputada Socorro Pimentel, médica pediatra, reforçou a importância do acesso à cannabis medicinal, especialmente para pacientes com doenças graves. "A ciência já testou e comprovou a eficácia do canabidiol em diversas condições como Parkinson, Alzheimer, epilepsias, câncer e fibromialgia. Em muitos lugares do mundo, o CBD já está democratizado e disponível em farmácias. Precisamos garantir que todas as pessoas possam ter acesso, pois o custo atual é muito alto", disse.

A deputada Dani Portela destacou a necessidade de avançar além do debate moralista e ideológico em torno da cannabis. "Estamos tratando de uma planta que tem consideravelmente usos. Precisamos falar sobre a distribuição pelo SUS, mas também sobre os componentes históricos de trânsito criminalizados ao longo dos séculos por conta da cannabis sativa", afirmou Portela, ressaltando a importância das políticas de redução de danos.

Luciano Duque, também autor do substitutivo, falou sobre a transformação na vida dos pacientes fornecida pelo canabidiol. “Muitas pessoas encontram no canabidiol uma solução para aliviar sintomas graves. Se não vivemos na pele de uma criança que chega a 50 convulsões por dia ou de seus pais não conseguimos imaginar o sofrimento que é. Estamos aqui falando de melhorias na vida não só dos pacientes, mas de familiares que são cuidadores. Cuidadores em quase toda sua totalidade mulheres que abrem mão da sua vida para dedicar para outra pessoa.", disse o deputado, que é pai de um jovem autista.

Duque também alertou que a conquista é apenas o início de uma longa trajetória: “Ainda temos muito trabalho para garantir que o medicamento chegue a todos que precisam”. O deputado Gilmar Júnior, formado em enfermagem, deseja uma mensagem de apoio aos profissionais de saúde, afirmando que agora poderá continuar cuidando de seus pacientes fora dos hospitais. Já o deputado Francismar Pontes, médico, destacou a importância da cannabis para crianças autistas. “Tenho visto muitas crianças autistas que precisam desse medicamento e sofrem pela falta de acesso. A distribuição pelo SUS vai aliviar o sofrimento de muita gente”, concluiu Pontes.