Comissão da ALEPE aprova política de distribuição de medicamentos à base da cannabis para fins medicinais

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) aprovou, na terça-feira (03),  a criação de uma política estadual de distribuição de medicamentos à base de cannabis. Além do fornecimento de medicamentos mediante prescrição de profissionais de saúde legalmente habilitados, a política também tem como objetivo incentivar pesquisas científicas relacionadas ao tema.

A Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados da Cannabis para Tratamento Medicinal nasceu da junção dos projetos de lei nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque, e nº 1803/2024, do deputado João Paulo.

“O projeto propõe um grande avanço, para que os produtos sejam distribuídos pelo SUS. Também esperamos que o Estado possa produzir esses medicamentos, através do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe)”, comenta João Paulo, que também é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial de Pernambuco.

Em postagem nas redes sociais, o deputado afirmou que mais de 80 mil pernambucanos precisam da cannabis medicinal. Além disso, destacou a pauta como uma luta pela qualidade de vida e dignidade de pacientes que não têm acesso ao medicamento por falta de condições financeiras.