Pai que produzia óleo de Cannabis para filha com autismo é preso em Santa Catarina
Juíza liberou o homem, que não possuía antecedentes criminais, e afirmou que "as circunstâncias da prisão necessitam de melhores esclarecimentos"
Um homem de 47 anos, morador do bairro Campeche, em Florianópolis (SC), foi preso em flagrante pela posse de cerca de 1 kg de maconha prensada no dia 3 de janeiro. Segundo a advogada dele, porém, a droga era usada, tanto para uso pessoal do catarinense, como para produção de óleo artesanal para o tratamento da filha, de 16 anos, portadora de autismo.
Ele passou a madrugada detido na 5ª Delegacia de Polícia da Capital, no bairro Agronômica. O homem não possui antecedentes criminais e trabalha com produção de sushis e pranchas de surfe. Ele foi solto na audiência de custódia, mas responderá por tráfico de drogas. Durante o julgamento, deverá se recolher das 22h às 6h, comparecer mensalmente em juízo e está impedido de se ausentar das comarcas da região.
Conforme a juíza plantonista Mônica Bonelli Paulo Prazeres, "as circunstâncias da prisão necessitam de melhores esclarecimentos, especialmente o fato de a substância apreendida ser utilizada para uso medicinal da filha”.
O caso está sendo defendido por Raquel Schramm, advogada da associação Santa Cannabis. Ela explica que o homem cultivava Cannabis em casa para tratar a menina, mas parou a produção devido ao custo alto e a trabalhosa mão de obra envolvida. Também relata que pai preferiu produzir o óleo a partir da maconha prensada, já que era mais barato, prático e dava os mesmos resultados terapêuticos. O homem inclusive, conta Raquel, fez o desmame dos medicamentos tradicionais e estava tratando a filha apenas com a Cannabis medicinal.
"Esse caso é o retrato de uma falta de regulamentação decente. Um pai de família foi preso e ficou afastado e impedido de tratar a própria filha", protesta a advogada.
Raquel Schramm está produzindo um Habeas Corpus para permitir que o catarinense possa plantar maconha e produzir a medicação da menina. Já são 57 HCs no Brasil que permitem o cultivo da planta, nenhum em Santa Catarina até agora.
Raquel também acusa a Polícia Civil de entrar na casa do cliente sem mandado, após receber denúncia, e que apreendeu, além da droga, R$ 7 mil em espécie. O dinheiro seria fruto da venda de uma restaurante em Balneário Camboriú.
A juíza Mônica Prazeres requereu ainda, à Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, averiguar a situação da filha com relação à doença.