Setor de cânhamo e CBD na Itália aguarda definição legal após suspensão de restrições
Decisões judiciais, mudanças legislativas e questionamentos na União Europeia mantêm o setor em compasso de espera no país
Publicada em 19/01/2026
O setor de cânhamo e CBD na Itália enfrenta incertezas jurídicas enquanto aguarda definições sobre a regulamentação e a comercialização dos produtos no país | CanvaPro
O setor de cânhamo e de produtos à base de canabidiol (CBD) na Itália vive um momento de instabilidade regulatória, marcado por decisões judiciais, mudanças legislativas e questionamentos no âmbito da União Europeia.
Segundo o portal NewsWeed, o cenário atual é resultado de uma série de medidas adotadas pelo governo italiano que impactam diretamente a produção e a comercialização desses produtos.
Em dezembro de 2025, o Conselho de Estado da Itália acatou um recurso apresentado por associações do setor e suspendeu temporariamente dispositivos que restringiam a venda de produtos com CBD.
A decisão interrompe os efeitos de uma norma que classificava preparações orais de CBD natural como medicamentos, o que exigiria prescrição médica e limitaria a comercialização às farmácias. O julgamento definitivo do caso está previsto para maio de 2026.
Cannabis na Itália: Impactos no mercado
Desde a aprovação da Lei do Cânhamo, em 2016, a Itália passou a permitir o cultivo e a comercialização de produtos derivados de cannabis com baixo teor de THC, conhecidos como cannabis light. A legislação impulsionou o surgimento de centenas de lojas especializadas e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva que abrange agricultura, cosméticos, produtos de bem-estar e aplicações industriais do cânhamo.
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O setor movimenta cerca de centenas de milhões de euros por ano e gera milhares de empregos diretos e indiretos, é o que pontuou o NewsWeed. As alterações propostas em 2024, no entanto, colocaram esse mercado em risco ao tentar restringir a venda de flores, folhas e extratos de cânhamo, mesmo quando enquadrados nos limites legais de THC.
Disputas jurídicas e relação com a União Europeia
Além do debate interno, a regulamentação italiana tem sido alvo de questionamentos em instâncias europeias.
De acordo com o NewsWeed, especialistas apontam que as restrições podem contrariar decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, que já estabeleceu que o CBD não deve ser considerado substância narcótica e que sua comercialização não pode ser proibida quando o produto é legalmente produzido em outro Estado-membro.
Com informações de NewsWeed.
