Por El Planteo

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A situação legal da maconha em Porto Rico é a seguinte, é legalizado o uso da cannabis para fins medicinais, mas para uso adulto continua ilegal. Em 2015, o governador Alejandro García Padilla assinou a Ordem Executiva OE-2015-010, ordenando ao Secretário de Saúde que autorizasse alguns ou todos os componentes da planta da maconha para uso medicinal para pacientes residentes em Porto Rico.

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A Ordem Administrativa nº 352 do Ministério da Saúde estabeleceu as diretrizes iniciais para posse, cultivo, fabricação, produção, processamento, dispensação, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal.

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Em julho de 2017, Padilla assinou a Lei 42-2017, a Lei Medicinal, que substituiu a ordem executiva original e estabeleceu uma estrutura legal para a maconha medicinal em Porto Rico.

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O Regulamento 9038 , promulgado em julho de 2018, especificou ainda mais os requisitos para médicos licenciados. Também permitiu que dispensários porto-riquenhos atendessem pacientes registrados de estados dos EUA ou de outros países onde a maconha medicinal é legal.

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O Departamento de Saúde é responsável pela regulamentação do programa de maconha medicinal de Porto Rico.

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Onde é seguro comprar maconha em Porto Rico?

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Pacientes registrados com um cartão válido do programa de maconha medicinal podem comprar maconha em um dispensário licenciado pelo estado.

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Onde é seguro usar maconha?

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O consumo é limitado a casas particulares ou locais privados onde os proprietários autorizam o uso de cannabis medicinal.

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De acordo com as leis de maconha em Porto Rico, fumar maconha é ilegal, mas as seguintes formas de uso são permitidas:

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• Cápsulas ou comprimidos
• concentra
• Mantimentos
• óleos
• gotas orais
• inaladores orais
• supositórios
• Pomadas e cremes tópicos
• adesivos transdérmicos
• Vaporização de flores ou concentrados de cannabis
• Qualquer outro meio autorizado pelo Ministério da Saúde

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Posse de maconha

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Os pacientes registrados em Porto Rico podem consumir diariamente 28 gramas de flores ou 8 gramas de THC em forma concentrada ou comestível. Eles podem manter uma quantidade máxima por 30 dias de cada vez. O cultivo doméstico não é permitido.

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Registro de maconha medicinal

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Os porto-riquenhos que desejam ter acesso à maconha medicinal devem passar por um processo de inscrição e pagar US$ 25.

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As etapas são as seguintes:

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• Obter uma recomendação médica de um médico autorizado, que será enviada através da plataforma de registo
• Abrir uma conta
• Crie uma solicitação e localize a recomendação médica do profissional
• Complete a política de privacidade
• Envie uma foto tamanho passaporte
• Anexe o restante dos documentos

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Condições que atendem aos requisitos para obter maconha medicinal em Porto Rico

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O Programa de Cannabis Medicinal do Departamento de Saúde de Porto Rico mantém uma lista completa das condições que atendem aos requisitos para a compra legal de cannabis em Porto Rico.

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As condições incluem as seguintes: Alzheimer; anorexia; ansiedade; artrite; autismo; transtorno bipolar; câncer e tratamento quimioterápico do câncer; dor crônica; depressão; doenças degenerativas, como esclerose lateral amiotrófica (ALS) e esclerose múltipla (MS); epilepsia; fibromialgia; glaucoma; Hepatite C; HIV Aids; doenças incuráveis ​​e avançadas que requerem cuidados paliativos; doença inflamatória intestinal insónia; enxaqueca; Mal de Parkinson; espasmos musculares persistentes; neuropatias periféricas; transtorno de estresse pós-traumático (TEPT); náusea severa; lesão da medula espinal; qualquer condição que cause caquexia ou doença debilitante.

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Reciprocidade com outros países ou estados

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Porto Rico permite que os dispensários tratem pacientes com cartões médicos de seu estado de origem ou de outros países.

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