STJ marca julgamento que pode autorizar cultivo de cânhamo no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para próxima quarta-feira, 13 de novembro, o julgamento que poderá autorizar o cultivo de cannabis, mais especificamente a subespécie cânhamo, para fins medicinais e de pesquisa no Brasil. A decisão, que está sendo analisada no Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), envolve a possibilidade de importar sementes e cultivar a planta com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), voltada exclusivamente à produção de medicamentos e subprodutos para tratamentos de saúde, além de aplicações farmacêuticas e industriais.

A sessão, marcada para iniciar às 14h com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, será presidida pela ministra relatora Regina Helena Costa. Em março deste ano, a Primeira Seção do STJ instaurou o IAC 16 para lidar com a crescente demanda judicial sobre o tema, suspendendo a tramitação de processos semelhantes até que seja dada uma solução definitiva para o impasse.

O debate ganhou relevância após uma audiência pública promovida pelo STJ em abril, que reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas, e entidades privadas. Durante a audiência, diferentes pontos de vista foram discutidos, desde os benefícios do acesso facilitado a medicamentos derivados da cannabis até as questões regulatórias e de controle que envolvem o cultivo.

A decisão do STJ é aguardada com grande expectativa por pacientes, familiares e profissionais de saúde, que veem no cultivo regulamentado uma oportunidade de reduzir custos e ampliar o acesso aos tratamentos. 

Em caso de autorização, o julgamento poderá representar um marco histórico para medicina e a pesquisa científica no Brasil, abrindo caminho para o desenvolvimento de novos tratamentos baseados nos compostos da cannabis e fortalecendo o setor industrial ligado à produção de medicamentos fitoterápicos.