Suplicy critica restrições do SUS-SP: “A lei é tímida e conservadora”
Eduardo Suplicy critica restrições da lei de cannabis no SUS-SP e cobra ampliação do acesso durante audiência na Alesp. Leia a matéria completa no Sechat!
Durante a audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, realizada nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) fez duras críticas ao alcance atual da política pública de distribuição de medicamentos à base de cannabis no estado. Vice-coordenador do colegiado, o parlamentar desabafou sobre a própria limitação para acessar o tratamento no SUS.
"Particularmente, acredito que, depois de pouco mais de três anos da implementação dessa lei, seu resultado é ainda tímido e conservador. Eu mesmo, tendo sido diagnosticado com uma condição neurodegenerativa, como a Doença de Parkinson, não posso acessar o tratamento com cannabis pelo SUS. Ainda são pouquíssimas as enfermidades que podem acessar o tratamento por essa via", afirmou o deputado durante o evento.
A declaração ocorreu durante o debate de balanço dos dois anos de implementação da Lei Estadual nº 17.618/2023. Apesar de ser considerada um marco regulatório no país, a legislação paulista conta com protocolos clínicos restritos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), limitando o fornecimento gratuito a um rol reduzido de síndromes epilépticas graves.
Com a restrição, diagnósticos como a Doença de Parkinson, dores crônicas, transtornos do espectro autista e quadros de ansiedade permanecem fora da cobertura direta da rede pública estadual, obrigando pacientes a buscarem o tratamento por meios próprios, via associações ou por meio de judicialização.
Para Suplicy, a expansão do acesso para outras patologias deve ser prioridade na revisão do protocolo da rede estadual. "Fazer com que o SUS possa ser utilizado por toda a população brasileira da forma mais tranquila possível é um dos nossos objetivos que precisamos ver estar em prática logo, logo", defendeu.
A reunião da Frente Parlamentar, coordenada pelo deputado Caio França (PSB), reuniu gestores da saúde, médicos e representantes de entidades para discutir o aumento no número de pacientes atendidos, a capacitação de profissionais da rede e a necessidade de desburocratizar a entrega de fitocanabinóides nas Farmácias de Alto Custo do estado.