Tratamento com cannabis de graça? Entenda o novo passo da saúde na França
Governo francês submete texto final ao Conselho de Estado; medida pode garantir cobertura de até 100% para pacientes de longo prazo a partir de 2027
A França deu um passo decisivo para consolidar seu programa de cannabis medicinal. O decreto que regulamenta o reembolso de medicamentos à base de cannabis foi encaminhado ao Conselho de Estado da França (Conseil d'État), última instância administrativa antes da publicação oficial no Journal Officiel. A medida elimina o principal entrave para o início do modelo permanente de acesso aos tratamentos no país.
Segundo o Cannabis Health News, o texto foi protocolado em 2 de julho, poucos dias após receber a aprovação do Ministério da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital. A expectativa é que a análise jurídica seja concluída durante o recesso de verão europeu.
Decreto libera avaliação para o reembolso
A publicação do decreto é considerada essencial porque permite que a Alta Autoridade de Saúde (HAS) inicie oficialmente a avaliação dos medicamentos candidatos ao reembolso pelo sistema público de saúde. Embora a agência já tenha recebido os dossiês dos fabricantes e concluído as análises preparatórias, o processo dependia da regulamentação para avançar.
O texto estabelece as regras para submissão dos pedidos, os critérios de avaliação e os prazos de análise. Somente após a conclusão desse processo serão definidos os preços e os percentuais de reembolso de cada produto.
As indicações terapêuticas permanecem as mesmas do projeto-piloto iniciado em 2021: dor neuropática refratária, epilepsia refratária em adultos e crianças, espasticidade dolorosa relacionada à esclerose múltipla e outras doenças do sistema nervoso central, sintomas refratários em oncologia e cuidados paliativos.
Mercado mira primeiras prescrições em 2027
O modelo apresentado pelo governo prevê níveis de reembolso de acordo com o benefício terapêutico atribuído pela HAS. No entanto, como boa parte dos pacientes elegíveis possui doenças crônicas classificadas como Doença de Longa Duração (ALD, do francês Affection de Longue Durée) muitos poderão ter cobertura integral dos tratamentos, independentemente da faixa de reembolso do medicamento.
A expectativa do governo francês é publicar o decreto na abertura da sessão parlamentar de outono, em 1º de outubro. Se o cronograma for mantido, a HAS poderá concluir as avaliações até o fim de 2026, permitindo que as primeiras prescrições dentro do mercado permanente ocorram em 2027.
Enquanto isso, os cerca de 700 pacientes que seguem no projeto-piloto continuarão com o tratamento garantido até 31 de dezembro de 2026, prazo que, pela primeira vez desde o início da iniciativa, poderá não precisar ser prorrogado.
Fonte: Cannabis Health News