Projeto de lei pretende facilitar distribuição gratuita de canabidiol em Salvador

"O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados" destaca o autor do PL o vereador André Fraga

Publicada em 21/11/2022

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Por redação Sechat

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Salvador (BA) propõe a criação de uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS. 

"O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos estão amplamente comprovados", comenta o vereador André Fraga (PV), autor da proposição.

vereador André Fraga (PV) (Imagem: Câmara Municipal de Salvador)

Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos com substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil, a CANNAB. 

“É de extrema importância a aprovação do PLE. Só aqui, na associação CANNAB, acolhemos mais de 800 pacientes de diversas patologias. Ressalto o fomento nas pesquisas, bem como facilitar o acesso à cannabis medicinal. Os pacientes e seus familiares agradecem", explica Leandro Stelitano, presidente da associação que ajudou o governo na construção da matéria ao portal Bahia Notícias

Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, buscando o incentivo a realização de estudos e pesquisas sobre  usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados.