República Tcheca cria novas regras de cultivo para ampliar acesso a Cannabis medicinal

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Traduzido do site Canex

O governo tcheco divulgou detalhes das novas regras de cultivo e exportação que devem ser introduzidas no setor de Cannabis medicinal do país. As novas regras resultarão de um projeto de lei que visa a reforma da Lei da República Tcheca sobre Substâncias Aditivas.

Se aprovado, o projeto deve levar a um aumento nas licenças de cultivo e exportação de Cannabis medicinal no país. A maconha medicinal é legal na República Tcheca desde 2013 . No entanto, as regras atuais receberam críticas por sufocar o fácil acesso aos medicamentos de Cannabis.

O país também tem lutado para acompanhar a demanda por diferentes preparações de produtos de Cannabis medicinal. As colheitas domésticas originais de maconha para fins terapêuticos eram da mesma variedade de produtos importados da Bedrocan, na Holanda. Isso significava que, até agora, um número limitado de pacientes tchecos se beneficiou da maconha medicinal.

No entanto, apesar da falta de diversidade de produtos, a disponibilidade melhorou gradualmente desde a introdução da legalização. O número de médicos prescritores e farmácias que fornecem produtos de Cannabis medicinal aumentou gradualmente – passando de 41 farmácias em 2018 para 90 em 2020.

Além disso, o Instituto Estadual de Controle de Drogas vendeu, entre 16 de janeiro e abril de 2020, cerca de 16 kg de Cannabis medicinal. Isso equivale à mesma quantidade vendida ao todo de 2019.

Votação no parlamento

O deputado tcheco do Partido Pirata Tomáš Vymazal afirmou que, pela primeira vez, os membros do Parlamento terão que lidar com a legalização da maconha, que até agora estava estacionada entre pilhas de propostas pendentes. “Agora cabe a nós convencer os parlamentares a lidar com a legalização em comitês”, afirma.

Este novo projeto de lei, que será votado pelo Parlamento Tcheco, terá como objetivo levar esse progresso ainda mais longe. Atualmente, existe apenas um produtor doméstico de Cannabis medicinal que fornece produtos para o setor. As emendas propostas facilitarão a concessão de licenças de cultivo, melhorando a diversidade e o suprimento no setor.

Em outubro de 2019, o governo tcheco anunciou planos para subsidiar o custo da Cannabis medicinal do seguro de saúde público. O plano significava que os pacientes seriam reembolsados ​​em até 90% do custo de suas prescrições médicas de maconha.

Se aprovada pelos parlamentares, a implementação das novas regras devem entrar em vigo meados de 2021.

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