Terminam no dia 19 de agosto as duas consultas públicas abertas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre o processo de regulação da cannabis medicinal no Brasil. Uma trata sobre o cultivo da planta, e a outra, a respeito do registro e o monitoramento dos remédios à base de Cannabis sativa. Até agora, 829 contribuições da sociedade já foram encaminhadas através do portal da Anvisa. 

Foram 409 propostas ao tema plantio e 420 sobre os fármacos. Houve inclusive contribuições de outros países, sendo duas dos EUA, uma do Canadá, uma da Itália e uma do Uruguai. A grande maioria dos participantes de identificou como "cidadão ou consumidor (67%), seguido de profissionais de saúde (17,5%)". Chama atenção, porém, que mais de 85% das pessoas participaram pela primeira vez de um processo de consulta pública da agência. Por isso, o portal Sechat preparou um passo a passo de como contribuir para esse processo.

Como participar das consultas públicas

O primeiro passo é ir até o portal da Anvisa. Na sessão "participação social", o usuário deverá clicar em "consultas públicas". Com isso, irá para uma página com todas as consultas em andamento. No campo de busca, basta digitar cannabis. Vão aparecer as duas consultas, a de nº 655 (Cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos) e nº 654 (Registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis).

Dentro de cada uma, você pode acessar o formulário para envio de contribuições, acompanhar o resumo das contribuições enviadas,ou ainda esclarecer demais dúvidas sobre o processo.

Já na sessão do formulário, o cidadão deve preencher seus dados pessoais e responder algumas perguntas do tipo "você considera que a proposta de norma possui impactos (positivos, negativos ou ambos)" e "você é a favor do enquadramento de produtos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos como medicamentos?". Também há espaços para dissertação argumentativa.

Após preencher todos os campos, você receberá um número de protocolo. A Anvisa salienta que é necessário guardar esse código justamente para realizar eventuais alterações na contribuição até o fim do prazo da consulta.