Na Alemanha, os líderes do Partido Social-Democrata (SPD), do Partido Democrático Livre (FDP) e dos Verdes anunciaram que chegaram a um acordo final sobre o projeto de legalização da cannabis. 

Futura legislação sobre cannabis na Alemanha 

A iniciativa de legalização, lançada no ano passado pelo Ministro Federal da Saúde, Karl Lauterbach, foi sujeita a ajustamentos consideráveis para responder às preocupações dos vários partidos políticos, em particular os do SPD. As restrições foram atenuadas, os limites de posse de casa foram aumentados e as penas de prisão para posse ligeiramente acima do limite autorizado foram eliminadas. 

Lauterbach não deixou de insistir na necessidade urgente de combater o mercado ilícito, descriminalizar a cannabis e reforçar a proteção dos menores, descrevendo esta iniciativa como um “novo ponto de partida” para a política antidrogas na Alemanha. 

A legislação proposta já previa um estudo das tendências relacionadas com a juventude após a legalização, com um relatório planeado quatro anos após a entrada em vigor da lei. O recente acordo vai mais longe ao exigir uma avaliação do impacto da reforma no mercado ilícito. 

Kristine Lütke, do Partido Democrático Livre, declarou: “Estamos abrindo caminho para uma abordagem totalmente diferente da cannabis e para o reconhecimento das realidades da vida”. 

Os legisladores escalonaram estrategicamente a implementação da reforma. A posse e o cultivo doméstico deverão ser legais para adultos em abril, seguindo-se a abertura dos Clubes de Cannabis, que poderão distribuir cannabis aos seus membros a partir de julho. 

Está atualmente a ser desenvolvida uma segunda fase complementar que deverá permitir programas-piloto para a venda controlada de cannabis nas cidades alemãs. Esta parte será anunciada assim que for analisada pela Comissão Europeia. 

A leitura final do projeto de lei no Bundestag marcará uma importante fase preliminar, onde votarão os representantes dos estados alemães. Deve-se notar que as tentativas de bloquear a reforma por parte dos membros do Bundesrat em setembro fracassaram. 

A adopção pela Alemanha da legalização total da cannabis marca uma mudança de paradigma na política de drogas, com uma abordagem mais matizada, preventiva e centrada na saúde, que poderá tornar-se um marco na Europa.